II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas;

Tradução Jurídica

Questões

I - a fixação de suas interpretações ou execuções;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:

Tradução Jurídica

Questões

Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.

Tradução Jurídica

Questões

Dos Direitos Conexos

Tradução Jurídica

Questões

Título V

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.

Tradução Jurídica

Questões

II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;

Tradução Jurídica

Questões