Da Utilização da Obra Audiovisual

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Capítulo VI

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II - o nome ou pseudônimo do intérprete;

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I - o título da obra incluída e seu autor;

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Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:

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Da Utilização de Fonograma

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§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

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§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

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Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

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Da Utilização da Obra Fotográfica

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