III - à gestante, por cento e vinte dias, observadas as seguintes condições:

Tradução Jurídica

Questões

e) a prova do acidente deverá ser feita no prazo de dez dias, contado de sua ocorrência, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem;

Tradução Jurídica

Questões

d) o acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado, não disponível em instituição pública, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, desde que o tratamento seja recomendado por junta médica oficial;

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Questões

c) a licença será concedida sem prejuízo dos vencimentos e vantagens inerentes ao exercício do cargo;

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Questões

b) equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, bem como o dano sofrido em trânsito a ele pertinente;

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Questões

a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou imediatamente, com as funções exercidas;

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II - por acidente em serviço, observadas as seguintes condições:

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Questões

e) a existência de indícios de lesões orgânicas ou funcionais é motivo de inspeção médica;

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Questões

d) findo o prazo da licença, o licenciado será submetido a inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria;

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Questões

c) inexistindo médico oficial, será aceito atestado passado por médico particular;

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