Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Tradução Jurídica

Questões

Da Autoria das Obras Intelectuais

Tradução Jurídica

Questões

Capítulo II

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Tradução Jurídica

Questões

VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Tradução Jurídica

Questões

VI - os nomes e títulos isolados;

Tradução Jurídica

Questões