V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

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IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

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III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

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II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

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I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

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Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

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§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

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§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

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§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

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XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

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