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Capítulo VIII

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IV - a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadas no inciso II deste artigo.

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III - a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público;

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II - sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação;

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I - sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo;

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Art. 87. O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base, de autorizar ou proibir:

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Capítulo VII

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Art. 86. Os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos a que alude o § 3o do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que as transmitirem.

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