II - o nome ou pseudônimo do intérprete;

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I - o título da obra incluída e seu autor;

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Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:

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Da Utilização de Fonograma

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§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

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Questões

Da Utilização da Obra Fotográfica

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Questões

Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.

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Art. 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente o direito de reproduzi-la.

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