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Art. 50. A cessão total ou parcial dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa.

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VI - não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, o contrato será interpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimento da finalidade do contrato.

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V - a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;

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IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário;

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III - na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;

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II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita;

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I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;

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Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

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Da Transferência dos Direitos de Autor

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Capítulo V

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