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III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

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II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;

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I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

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Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

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Art. 59. A aceitação do perdão fora do processo constará de declaração assinada pelo querelado, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

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Parágrafo único. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.

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Art. 58. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

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Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

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Art. 56. Aplicar-se-á ao perdão extraprocessual expresso o disposto no art. 50.

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Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

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