a) promoção; e

II - nova lotação, em decorrência de:

I - extinção, por lei, da função ou ofício para o qual estava designado;

Art. 218. A alteração parcial da lista, antes do termo do prazo, quando modifique a função do designado, sem a sua anuência, somente será admitida nas seguintes hipóteses: (Vide ADI 5052)

VI - pedido de permuta.

V - pedido do designado;

IV - extinção de ofício;

III - criação de ofício;

II - desprovimento de cargo;

I - provimento de cargo;