a) promoção; e

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II - nova lotação, em decorrência de:

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I - extinção, por lei, da função ou ofício para o qual estava designado;

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Art. 218. A alteração parcial da lista, antes do termo do prazo, quando modifique a função do designado, sem a sua anuência, somente será admitida nas seguintes hipóteses: (Vide ADI 5052)

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VI - pedido de permuta.

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V - pedido do designado;

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IV - extinção de ofício;

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III - criação de ofício;

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II - desprovimento de cargo;

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I - provimento de cargo;

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