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a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

Tradução Jurídica

Este parágrafo especifica que, caso alguém faça um requerimento para a abertura de inquérito (seja a vítima ou outro interessado), esse requerimento deve conter informações detalhadas sobre o crime. O objetivo é fornecer à autoridade policial dados suficientes para iniciar uma investigação eficiente. As informações devem incluir a narração dos fatos (o que aconteceu, onde e como), a identificação do suspeito (se possível), e a indicação das testemunhas que podem ajudar a comprovar os fatos.

Exemplificando: Se a vítima de agressão física faz um requerimento, ela deve informar à polícia onde aconteceu a agressão, quem estava presente, e se possível, indicar o suspeito (o agressor). Além disso, deve informar as testemunhas que possam confirmar o que ocorreu, como vizinhos ou amigos que presenciaram o fato.

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§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

Tradução Jurídica

Este parágrafo especifica que, caso alguém faça um requerimento para a abertura de inquérito (seja a vítima ou outro interessado), esse requerimento deve conter informações detalhadas sobre o crime. O objetivo é fornecer à autoridade policial dados suficientes para iniciar uma investigação eficiente. As informações devem incluir a narração dos fatos (o que aconteceu, onde e como), a identificação do suspeito (se possível), e a indicação das testemunhas que podem ajudar a comprovar os fatos.

Exemplificando: Se a vítima de agressão física faz um requerimento, ela deve informar à polícia onde aconteceu a agressão, quem estava presente, e se possível, indicar o suspeito (o agressor). Além disso, deve informar as testemunhas que possam confirmar o que ocorreu, como vizinhos ou amigos que presenciaram o fato.

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II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Tradução Jurídica

O inciso II permite que o inquérito seja iniciado através de requisição de autoridades como o Juiz ou o Ministério Público, ou ainda a partir do pedido da vítima ou seu representante legal (por exemplo, um advogado ou responsável legal). Nesse caso, é preciso que a vítima ou o Ministério Público solicitem o início da investigação.

Exemplificando: Em um caso de violência doméstica, a vítima pode fazer um requerimento formal à polícia para que o inquérito seja iniciado. Alternativamente, o Ministério Público ou o juiz pode requisitar a abertura do inquérito, caso considerem necessário para a apuração do crime.

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I - de ofício;

Tradução Jurídica

Este inciso estabelece que o inquérito policial pode ser iniciado automaticamente pela autoridade policial (delegado, por exemplo), sem a necessidade de provocação externa, ou seja, sem que a vítima ou o Ministério Público façam um pedido formal. A iniciativa própria da polícia é possível quando ela toma conhecimento de um crime.

Exemplificando: Imagina que uma delegacia de polícia recebe uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas em uma determinada região. Mesmo sem um pedido formal da vítima, o delegado pode decidir abrir o inquérito e iniciar a investigação de ofício, ou seja, por sua própria iniciativa, para apurar a veracidade da denúncia e tomar as medidas necessárias.

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Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

Tradução Jurídica

Este caput do artigo determina que, em crimes de ação pública, ou seja, aqueles em que o Ministério Público é o titular da ação penal (como homicídios, furtos, entre outros), o inquérito policial será iniciado. Ação pública significa que o Estado pode atuar independentemente da vontade da vítima, ou seja, a vítima não precisa representar ou solicitar que o processo tenha continuidade.

Exemplificando: Se alguém cometer um roubo, o Ministério Público ou a própria autoridade policial pode iniciar o inquérito sem que a vítima precise pedir. O Estado, por meio da polícia e do Ministério Público, pode investigar e processar o autor do crime, buscando punição independente da manifestação da vítima.

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Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

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Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)

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Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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DO INQUÉRITO POLICIAL

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TÍTULO II

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