III - bom comportamento durante a vida carcerária;

Tradução Jurídica

Questões

II - ausência ou cessação de periculosidade;

Tradução Jurídica

Questões

I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente o sentenciado; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

Tradução Jurídica

Questões

Art. 710. O livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que se verifiquem as condições seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

Tradução Jurídica

Questões

V – satisfação das obrigações civís resultantes do crime, salvo quando provada a insolvência.

Tradução Jurídica

Questões

IV – aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;

Tradução Jurídica

Questões

III – bom comportamento durante a vida carcerária;

Tradução Jurídica

Questões

II – ausência ou cessação de periculosidade;

Tradução Jurídica

Questões

I – cumprimento de mais da metade da pena, se primário, e de mais de três quartos, se reincidente;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 710. O livramento condicional poderá ser concedido ao condenado à pena de reclusão ou de detenção superior a três anos, desde que se verifiquem as condições seguintes:

Tradução Jurídica

Questões