Art. 658. O detentor declarará à ordem de quem o paciente estiver preso.

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

Tradução Jurídica

Questões

III - se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.

Tradução Jurídica

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Il - não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;

Tradução Jurídica

Questões

I - grave enfermidade do paciente;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 657. Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 656. Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

Tradução Jurídica

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Art. 655. O carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus, as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura, será multado na quantia de duzentos mil-réis a um conto de réis, sem prejuízo das penas em que incorrer. As multas serão impostas pelo juiz do tribunal que julgar o habeas corpus, salvo quando se tratar de autoridade judiciária, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal de Apelação impor as multas.

Tradução Jurídica

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§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

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