II - por ilegitimidade de parte;

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I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;

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Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

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Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

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DAS NULIDADES

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TÍTULO I

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DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

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LIVRO III

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Art. 562. Logo após os pregões (art. 561, II), o réu poderá, sem motivação, recusar um dos juízes e o acusador, outro. Havendo mais de um réu ou mais de um acusador e se não entratem em acordo, será determinado, por sorteio, quem deva exercer o direito de recusa. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)

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VII o julgamento efetuar-se-á em uma ou mais sessões, a critério do tribunal, observado, no que for aplicável, o disposto no Título XII do Livro I.

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