Clique em mim!

§ 1º Os estudos, as investigações, os levantamentos e os projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, realizados pela Administração ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, e o vencedor da licitação deverá ressarcir os dispêndios correspondentes, conforme especificado no edital.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 81. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Do Procedimento de Manifestação de Interesse

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Seção IV

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 10. A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 9º Os licitantes e os bens pré-qualificados serão obrigatoriamente divulgados e mantidos à disposição do público.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – não superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 8º Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 7º A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.

Tradução Jurídica

Questões