Clique em mim!

III – apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – contiverem vícios insanáveis;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

DO JULGAMENTO

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

CAPÍTULO V

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 4º A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 desta Lei.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 57. O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 5º Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 4º Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.

Tradução Jurídica

Questões