Das atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

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Seção V

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Art. 496. A falta da ata sujeita o responsável a multa, de duzentos a quinhentos mil-réis, além da responsabilidade criminal em que incorrer.

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XVIII - a publicação da sentença, na presença do réu, a portas abertas.

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XVII - a divisão da causa;

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XVI - os incidentes;

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XV - o relatório e os debates orais;

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XIV - o interrogatório, também com a simples referência ao termo;

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XIII - o compromisso, simplesmente com referência ao termo;

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XII - a formação do conselho de sentença, com indicação dos nomes dos jurados sorteados e das recusas feitas pelas partes;

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