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Pena – reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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Art. 337-K. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:

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Afastamento de licitante

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Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.

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Art. 337-J. Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

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Violação de sigilo em licitação

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Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

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Art. 337-I. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório:

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Perturbação de processo licitatório

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Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

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