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IX – demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, IX da Lei nº 14.133/2021 exige que o estudo técnico preliminar contenha um demonstrativo dos resultados pretendidos , com foco na economicidade e no melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Isso significa que, antes de realizar uma licitação, a Administração Pública deve especificar, de forma específica, como a contratação contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos públicos, levando em consideração tanto os custos quanto os benefícios da contratação ao longo do tempo.

Elementos principais

  1. Economicidade
    A economicidade se refere à obtenção de resultados com o menor custo possível para a Administração Pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados da forma mais eficiente possível. O demonstrativo deve indicar como a contratação proporcionará economia para a Administração, seja por meio de uma redução de custos , pela melhoria da qualidade do serviço ou pelo aumento da eficiência operacional .

    • Exemplo: Se uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática , o demonstrativo de economicidade pode incluir uma comparação entre os custos de aquisição de equipamentos de menor valor , mas com menor durabilidade, e os custos de equipamentos de maior valor , mas com maior durabilidade e menor necessidade de manutenção ao longo do tempo. A escolha da solução mais econômica não deve ser apenas pelo menor preço , mas sim pela melhor relação custo-benefício.
  2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros
    O aproveitamento dos recursos disponíveis envolve a análise de como a contratação ajudou a otimizar os recursos existentes , como os servidores públicos , os materiais e os fundos financeiros . A Administração deve garantir que a contratação traga maior eficiência na utilização desses recursos, sem desperdício e buscando sempre a otimização do trabalho e das finanças públicas.

    • Exemplo : Em uma licitação para a contratação de serviços de limpeza , o demonstrativo pode mostrar como a terceirização desse serviço permitirá reduzir custos operacionais ao mesmo tempo em que libera recursos humanos dentro da Administração para atividades mais estratégicas. Além disso, pode-se incluir uma previsão de equipamentos mais eficientes , que reduzem o consumo de materiais de limpeza, resultando em menor gasto com produtos e equipamentos.

Exemplo: A Secretaria Municipal de Educação está realizando uma licitação para a aquisição de ônibus escolares . O estudo técnico preliminar inclui um demonstrativo detalhado dos resultados pretendidos :

  1. Economicidade :
    O estudo técnico preliminar compara os custos de diferentes tipos de veículos , analisando o preço de aquisição , o custo de manutenção anual, a eficiência de combustível e a durabilidade dos ônibus . A decisão final foi pela compra de ônibus mais caro, porém mais econômico a longo prazo , com motores mais eficientes e maior capacidade de transporte. O demonstrativo aponta que, embora o preço inicial seja maior, a escolha resultará em uma economia de manutenção e combustível , além de menor tempo de inatividade devido a quebras.
  2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros :
    A contratação dos ônibus permitirá a melhoria do transporte escolar , otimizando o uso da frota existente , gerenciando os custos operacionais com a manutenção de veículos antigos e liberando recursos financeiros para outras ações educacionais. Também foi destacado que, com a renovação da frota , será possível diminuir a sobrecarga de trabalho dos motoristas e dos coordenadores responsáveis ​​pela gestão do transporte escolar.

Dicas e Macetes

  1. Baseie-se em dados concretos
    A demonstração de economicidade deve ser baseada em dados concretos , como custos de aquisição e manutenção , estudos de mercado e comparações entre soluções possíveis . Isso vai garantir que a decisão da Administração seja bem fundamentada e transparente, além de possibilitar o controle de gastos públicos .

    Dica prática : Ao elaborar o demonstrativo de economicidade, procure sempre utilizar modelos comparativos que envolvam análises de custo-benefício , considerando o valor total da contratação , não apenas o valor inicial.

  2. Considere todos os custos envolvidos
    Ao avaliar a economicidade de uma contratação, não se limite ao preço inicial . Considere todos os custos indiretos , como manutenção , treinamento , seguro , e outros custos de operação que podem impactar a previsão financeira da contratação ao longo do tempo.

    Macete : Ao calcular a economicidade , use o conceito de custo total de propriedade (TCO) , que leva em conta o custo inicial , custos operacionais e custos de descarte de um item ao longo de sua vida útil.

  3. Otimização dos recursos humanos
    Mostre como a contratação ajuda a liberar recursos humanos para outras funções mais estratégicas, evitando a sobrecarga de trabalho e melhorando a qualidade do serviço público . Isso pode incluir a externalização de serviços que permite que os servidores públicos se concentrem em atividades de gestão e planejamento .

    Dica prática : No caso de contratação de serviços terceirizados , sempre se justifica como permitir que os servidores públicos se dediquem às atividades-fim da Administração, e como isso contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população .

  4. Justifique o melhor uso de recursos financeiros
    A Administração deve demonstrar como a contratação ajudará a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, seja por meio da redução de custos ou pela realização de investimentos mais vantajosos a longo prazo .

    Macete : Se a licitação envolve a aquisição de bens de grande porte , como veículos ou equipamentos, sempre analise e justifique a opção por uma compra que possa ter um custo inicial mais alto, mas que traga benefícios financeiros no longo prazo , como menor consumo de energia, menos custos com manutenção e maior durabilidade.

Conclusão: A demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e aproveitamento dos recursos disponíveis é essencial para garantir que a Administração Pública tome decisões financeiramente responsáveis ​​e estrategicamente vantajosas . Ao incluir uma análise detalhada no estudo técnico preliminar, a Administração garante que está fazendo um uso eficiente dos recursos humanos , materiais e financeiros disponíveis, priorizando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. Além disso, essa abordagem contribui para a transparência do processo licitatório e reforça a responsabilidade fiscal perante a sociedade.

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VIII – justificativas para o parcelamento ou não da contratação;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, VIII da Lei nº 14.133/2021 trata da justificativa sobre a decisão de parcelar ou não uma contratação no âmbito de um processo licitatório. A justificativa deve ser aplicada quando a Administração optar por dividir o objeto contratado em partes menores ou, ao contrário, decidir não parcelar a contratação, levando em consideração os aspectos que envolvem a vantagem e a eficiência do processo licitatório.

Elementos principais

  1. Justificativa para o parcelamento
    Quando a Administração optar por parcelar a contratação, ela deverá apresentar uma explicação clara e fundamentada para tal decisão. O parcelamento pode ser justificado por uma série de motivos, como a busca por uma maior competitividade , o atendimento a diferentes necessidades de unidades ou órgãos , ou a necessidade de adequação à capacidade operacional de empresas menores , permitindo que um maior número de empresas participem do processo licitatório.

    • Exemplo : Em uma licitação para a compra de materiais de construção para várias obras no município, a Administração pode decidir parcelar a contratação em lotes , para que empresas menores possam participar da licitação, ampliando a concorrência e permitindo que diferentes fornecedores atendam às necessidades específicas de cada obra.
  2. Justificativa para não parcelar
    Quando a Administração decide não parcelar a contratação, ou seja, quando opta por realizar uma licitação como um único objeto , ela também deve apresentar as razões que sustentam essa decisão. A não divisão pode ser justificada por fatores como a dificuldade de controle de múltiplos contratos, a necessidade de garantir a integralidade e a qualidade do objeto ou a economia de escala , que pode ser comprometida se a contratação for parcelada.

    • Exemplo : Se uma licitação para a construção de um estádio , a Administração pode optar por não parcelar o objeto, justificando que a obra precisa ser realizada de forma única , para garantir a qualidade e a uniformidade de todo o projeto, evitando problemas de coordenação e atrasos decorrentes da divisão da obra em diferentes lotes.

Exemplo: A Prefeitura de uma cidade está realizando uma licitação para aquisição de materiais para reforma de escolas municipais . O estudo técnico preliminar é elaborado e apresenta as seguintes justificativas quanto ao parcelamento da contratação:

  1. Justificativa para o parcelamento :
    A Prefeitura decide parcelar a contratação em lotes para a compra de diferentes tipos de materiais, como tijolos , cimento , argamassa , lâmpadas , etc. A justificativa apresentada no estudo técnico é que a divisão de contratação permitirá que empresas menores , especializadas em um tipo de material específico, podem participar da licitação, o que aumentaria a competitividade e reduziria o custo final devido à diversificação de fornecedores .
  2. Justificativa para não parcelar :
    Em outra situação, a Secretaria de Obras decide não parcelar a contratação para a construção de um novo centro de saúde . A justificativa para essa decisão é que a obra envolve uma série de interdependências técnicas entre as diferentes fases da construção e a necessidade de garantir a qualidade e a consistência do projeto como um todo. A divisão em contratos múltiplos poderia gerar dificuldades de progresso entre as etapas e atrasos na entrega. Nesse caso, a decisão de não parcelar visa garantir que a obra seja realizada de forma integrada , evitando risco de execução fracionada .

Dicas 

  1. Análise de vantagem
    Antes de decidir parcelar ou não uma contratação, é fundamental realizar uma análise detalhada para verificar qual alternativa encontrada melhor resultado para a Administração , considerando aspectos como competitividade , economia de escala , coordenação do contrato e qualidade do serviço ou produto .

    Dica prática : Para objetos complexos, como obras de grande porte , normalmente não se recomenda o parcelamento, a não ser que haja técnica sólida justificativa que demonstre vantagens claras para a Administração.

  2. Evite o parcelamento sem necessidade
    O parcelamento não deve ser utilizado de forma automática ou indiscriminada , pois pode levar à fragmentação do controle contratual e dificultar a gestão administrativa . Além disso, quando o parcelamento é excessivo, pode resultar em dificuldades operacionais e até mesmo aumento de custos .

    Macete : Ao decidir pelo parcelamento, verifique se cada parte da contratação tem autonomia técnica e financeira , ou seja, se a divisão não afetará o resultado final da execução do contrato.

  3. Motivos claros e documentados
    Sempre que optar por parcelar ou não parcelar uma contratação, documente uma justificativa de forma clara e detalhada. Isso garantirá que a decisão seja compreendida e aceita tanto pelos licitantes quanto pelos órgãos de controle, além de ser um fator de transparência no processo licitatório.

    Dica prática : Apresente uma justificativa de forma objetiva, destacando os benefícios e riscos de cada decisão, com base em estudos de previsões e dados de mercado .

Conclusão: O parcelamento ou não de uma contratação no processo licitatório é uma decisão estratégica que deve ser bem fundamentada, levando em consideração a vantagem para a Administração Pública. A decisão de parcelar pode ser vantajosa quando você busca aumentar a competitividade ou atender às necessidades específicas de diferentes unidades ou órgãos. No entanto, a divisão não pode ser preferível quando o objeto da contratação é complexo , exigindo integralidade na execução, ou quando a economia de escala é essencial para garantir a eficiência e a qualidade da execução. O importante é que qualquer decisão seja acompanhada de uma justificativa técnica e econômica sólida , que garanta que a escolha será benéfica para o processo licitatório e para o interesse público.

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VII – descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, VII da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o estudo técnico preliminar deve conter a descrição da solução como um todo , abrangendo todos os aspectos necessários para atender à necessidade da contratação . Quando aplicável, deverão também incluir os critérios relativos à manutenção e à assistência técnica que a contratação possa exigir.

Elementos principais

  1. Descrição da solução de um todo
    A descrição da solução de um todo envolve uma explicação completa sobre o objeto contratado, abordando não apenas o produto ou serviço em si, mas também como ele será executado , fornecido ou realizado ao longo do tempo. Esta descrição deve ser clara e detalhada para garantir que todas as partes envolvidas (licitantes, gestores e fiscais) compreendam perfeitamente o que está sendo contratado e quais são os requisitos essenciais.

    • Exemplo : Se a licitação para a compra de equipamentos médicos para um hospital, a descrição da solução incluirá o tipo de equipamento (como ventiladores pulmonares), suas características técnicas , o processo de entrega , o treinamento necessário para os profissionais de saúde e as condições de garantia do fabricante.
  2. Exigências de manutenção
    Quando uma solução contratada envolve bens ou serviços que interrompem a manutenção periódica, o estudo técnico preliminar deve detalhar quais são as condições e os procedimentos para garantir que o objeto da contratação continue funcionando corretamente durante sua vida útil . A manutenção pode envolver reparos , substituição de peças , atualizações de software ou outras ações necessárias.

    • Exemplo : Em uma licitação para a compra de veículos para o transporte escolar, a descrição da solução pode incluir critérios de manutenção regular, como revisões periódicas , troca de peças e disponibilidade de assistência técnica em caso de falha mecânica durante o uso.
  3. Exigências de assistência técnica
    A assistência técnica envolve a prestação de serviços especializados para garantir que os bens ou serviços contratados funcionem corretamente ao longo do tempo. Isso pode incluir a instalação , o suporte técnico durante o uso, o treinamento de usuários e até o atendimento emergencial em caso de falhas.

    • Exemplo : Em um contrato para aquisição de sistemas de informática , pode haver critérios de assistência técnica contínua , incluindo suporte para configuração de software , atualizações regulares e atendimento remoto em caso de problemas técnicos.

Exemplo: A Secretaria de Saúde de um município está realizando uma licitação para a aquisição de equipamentos de tomografia para o hospital municipal. O estudo técnico preliminar elaborado pela Secretaria inclui os seguintes pontos:

  1. Descrição da solução como um todo :
    O estudo detalha que a solução inclui a compra de dois aparelhos de tomografia computadorizada , com características técnicas específicas como número de cortes e qualidade de imagem . A descrição também menciona o processo de entrega e instalação de aparelhos no hospital e a capacitação dos profissionais de saúde para operar o equipamento corretamente.
  2. Exigências de manutenção :
    O estudo inclui critérios de manutenção regular, com a previsão de revisão anual para verificação do funcionamento dos aparelhos, a troca de peças conforme o uso, e a disponibilidade de manutenção preventiva para evitar falhas. Também é especificado que a empresa contratada deverá fornecer peças sob demanda e a verificação de segurança dos equipamentos realizada após cada manutenção.
  3. Exigências de assistência técnica :
    Além da manutenção, o estudo técnico preliminar exige que a empresa contratada forneça assistência técnica contínua , com suporte remoto 24 horas por dia, 7 dias por semana, para resolver problemas técnicos urgentes. A empresa também deve disponibilizar um técnico especializado para manutenção corretiva no prazo de 48 horas após solicitação.

Dicas 

  1. Seja claro e detalhado
    A descrição da solução deve ser completa e precisa , cobrindo todos os aspectos que serão tratados, desde o detalhado até o uso contínuo . Quanto mais detalhado para a descrição, menor a chance de haver interpretações equivocadas durante o processo de licitação.

    Dica prática : Crie especificações técnicas detalhadas para o objeto de contratação, incluindo todas as características essenciais , critérios de desempenho e padrões de qualidade .

  2. Inclua critérios claros de manutenção e assistência
    Se a solução envolve bens ou serviços que excluem manutenção e assistência técnica, não deixe de incluir as condições e frequências de manutenção . Isso ajuda a garantir que o objeto contratado seja mantido em boas condições durante sua vida útil .

    Macete : Defina frequências claras para manutenção preventiva e tenha uma cláusula de cláusulas para atrasos ou falhas nos serviços de manutenção.

  3. Considere a duração e os custos totais
    Ao descrever a solução, leve em conta não apenas o valor inicial da contratação , mas também os custos de manutenção e assistência técnica ao longo do tempo. Isso ajuda a garantir que uma solução escolhida seja financeiramente viável a longo prazo.

    Dica prática : Considere usar um modelo de contrato de longo prazo , que contemple a técnica de manutenção e assistência por um período adequado à vida útil do objeto, como 3 a 5 anos .

Conclusão: A descrição da solução no estudo técnico preliminar, incluindo os critérios de manutenção e assistência técnica , é fundamental para garantir que a contratação atenda às necessidades da Administração Pública de forma sustentável e eficiente ao longo do tempo. Além disso, essas exigências ajudam a garantir que os contratados cumpram todas as responsabilidades, oferecendo qualidade , segurança e funcionalidade contínua ao objeto contratado. Ao detalhar essas exigências, a Administração protege o interesse público e garante que o contrato traga benefícios duradouros para a comunidade.

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VI – estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, VI da Lei nº 14.133/2021 determina que, no estudo técnico preliminar , deve ser realizada uma estimativa do valor da contratação , acompanhada de preços unitários referenciais , das memórias de design e dos documentos de suporte que fundamentam essa estimativa. Essa documentação pode ser considerada sigilosa, caso a Administração decida preservar o sigilo dessas informações até a conclusão do processo licitatório.

Elementos principais

  1. Estimativa do valor da contratação
    A estimativa do valor da contratação é uma previsão do custo total que a Administração Pública espera que o contrato alcance, levando em consideração todas as variáveis ​​envolvidas na contratação, como quantidade de bens ou serviços , custos de materiais , custos operacionais , entre outros.

    • Exemplo : Se a Administração está contratando a construção de um hospital, a estimativa pode incluir o valor total da obra , que será calculado com base nas peças de materiais necessários, mão de obra e custos indiretos como licenciamento ambiental e segurança.
  2. Preços unitários referenciais
    Os preços unitários referenciais são os preços estimados de cada unidade do objeto contratado. Eles são importantes para fornecer um padrão de valor que sirva de base para a avaliação das propostas que serão apresentadas pelas empresas licitantes.

    • Exemplo : No caso de construção, o preço unitário referencial pode ser o valor por metro quadrado de construção, ou o preço por tonelada de cimento , considerando preços de mercado e dados históricos.
  3. Memórias de projeto
    As memórias de projeto explicam e detalham como os preços unitários foram obtidos. Elas são essenciais para garantir que uma estimativa de valores seja transparente e fundamentada . As memórias de projeto incluem fórmulas, métodos e fontes usadas para calcular o valor estimado da contratação.

    • Exemplo : Para estimar o custo de uma obra, as memórias de projeto podem detalhar como foi calcular o volume de concreto necessário, quantificando a quantidade de cimento e outros materiais, e relacionando os custos de mão de obra com os preços praticados no mercado local.
  4. Documentos de suporte
    Os documentos de suporte são os relatórios e referências que fundamentam as estimativas de preços e os cálculos apresentados. Esses documentos incluem, por exemplo, pesquisas de mercado , cotações de fornecedores ou dados históricos de contratações anteriores.

    • Exemplo : A Administração pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção , mostrando os preços atualizados de materiais como tijolos , cimento e ferro.
  5. Classificação do sigilo
    Caso a Administração decida preservar o sigilo das estimativas de preços e dos cálculos até a conclusão da licitação, ela pode classificar esses documentos como sigilosos. Isso significa que os preços e as memórias de projeto não serão divulgados durante a licitação, para evitar que os licitantes se baseiem nesses dados na formulação de suas propostas.

    • Exemplo : Em uma licitação para construção de um centro administrativo , a Administração pode optar por manter sigiloso o valor estimado da contratação e os cálculos de preços unitários, com o intuito de evitar que as empresas reajam de maneira estratégica, ajustando suas propostas de forma a se aproximar das estimativas da Administração.

Exemplo: A Prefeitura de uma cidade está planejando realizar uma licitação para a construção de uma escola . Para garantir que a contratação seja feita de maneira transparente e eficiente, a Secretaria de Obras precisa elaborar o estudo técnico preliminar . Abaixo, um exemplo de como a estimativa de valor e os documentos de suporte podem ser estruturados:

  1. Estimativa do valor da contratação :
    A Secretaria de Obras realiza uma análise de mercado para estimar o valor da obra de construção da escola . Com base no levantamento dos custos de mercado para construção de escolas semelhantes, a estimativa de custo total é de R$ 3.000.000,00 . Isso inclui materiais, mão de obra, equipamentos e custos administrativos.
  2. Preços unitários referenciais :
    Para calcular o valor total, a Secretaria de Obras estabelece preços unitários referenciais para os materiais e serviços. Por exemplo:

    • R$ 200,00 por metro quadrado de construção
    • R$ 150,00 por metro cúbico de concreto
    • R$ 100,00 por metro linear de instalação elétrica

    Esses preços são baseados em pesquisas de mercado realizadas com fornecedores e construtoras.

  3. Memórias de projeto :
    As memórias de projeto explicam como os preços unitários foram determinados. Por exemplo, o custo de R$ 200,00 por metro quadrado de construção é justificado com base na média dos custos de construção observados em obras semelhantes na região, ajustados conforme as condições locais .
  4. Documentos de suporte :
    A Prefeitura anexa ao estudo técnico um relatório de pesquisa de preços feito com fornecedores locais de materiais de construção, mostrando os valores médios de mercado para cimento, areia, aço, entre outros. Além disso, são incluídos dados de licitações anteriores , como o custo por metro quadrado de construções feitas no município nos últimos dois anos.
  5. Classificação do sigilo :
    Para evitar que as empresas licitantes ajustem suas propostas de acordo com as estimativas da Prefeitura, a Administração opta por avaliar como sigilosa a estimativa de valor total e as memórias de cálculo até o final da licitação. Somente após a abertura das propostas, essas informações serão divulgadas.

Dicas 

  1. Detalhe todos os cálculos
    As memórias de projeto devem ser claras e planejadas. Elas são a base para a validade da estimativa e para a justificativa dos valores apresentados. Quanto mais detalhado e transparente para o cálculo, mais fácil será defender o valor estimado.

    Dica prática : Utilize planilhas de cálculo bem organizadas, com explicação de cada fórmula e cada variável utilizada no cálculo, para facilitar a compreensão e o acompanhamento.

  2. Realizar pesquisas de mercado constantes
    Manter uma pesquisa de preços atualizada é essencial. Os preços variam de acordo com a região e com a situação econômica do país, por isso é importante obter cotações recentes .

    Macete : Consulte diferentes fontes de informações, como fornecedores diretos , sites de compras públicas e até as mesmas licitações anteriores .

  3. Considere a possibilidade de sigilo
    Caso a Administração queira proteger os valores estimados e os cálculos até a conclusão da licitação, é importante que as estimativas e a memória de cálculo sejam estabelecidas como sigilos de forma adequada e documentada, em conformidade com as regras de sigilo e transparência da licitação.

    Dica prática : Para classificar um documento como sigiloso, verifique os procedimentos legais e consulte os departamentos de gestão documental e assessoria jurídica da Administração.

Conclusão: A estimativa do valor da contratação , acompanhada dos preços unitários referenciais e das memórias de design , é uma das etapas mais importantes no planejamento da licitação pública. Ela garante que a Administração Pública tenha uma visão clara dos custos envolvidos e garanta que as propostas recebidas pelas empresas licitantes sejam avaliadas com base em uma referência justa e bem fundamentada . Além disso, a possibilidade de classificação de sigilo oferece proteção adicional à Administração, permitindo que os dados sensíveis sejam protegidos até a conclusão da licitação, sem comprometer a transparência do processo.

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V – levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, V da Lei nº 14.133/2021 esestudo técnico preliminar , deve ser rlevantamento de mercado . Esseanálise das alternativas possíveis para a solução a ser contratada, acompanhada de uma justificativa técnica e econômica da escolha da melhor solução . Esse processo é fundamental para garantir que a Administração Pública tome decisões bem fundamentadas ao escolher o tipo de contratação, buscando uma solução mais eficiente e vantajosa do ponto de vista técnico e econômico.

Elementos principais

  1. Levantamento de mercado
    O levantamento de mercado é uma pesquisa minuciosa sobre as alternativas disponíveis no mercado para atender à necessidade da Administração Pública. O objetivo é identificar as opções existentes, analisar seus custos e benefícios e escolher a melhor solução com base nas condições de mercado.

    • Exemplo : Se a Administração Pública está contratando a compra de computadores para escolas, o levantamento de mercado deve incluir uma pesquisa sobre os modelos disponíveis, suas características técnicas, preços e fornecedores.
  2. Análise das alternativas possíveis
    A análise das alternativas consiste em avaliar todas as opções viáveis ​​que o mercado oferece para resolver a necessidade específica. Esse processo envolve comparar as soluções disponíveis e determinar quais ofertas oferecem o melhor equilíbrio entre qualidade e custo .

    • Exemplo : No caso de um contrato para serviços de vigilância , a Administração pode avaliar se deve contratar uma empresa de segurança privada ou se seria mais eficiente a implantação de câmeras de monitoramento , considerando o custo, a efetividade e as previsões de cada alternativa.
  3. Técnica justificativa
    A técnica justificativa busca explicar por que a solução escolhida é a mais adequada para atender à necessidade da Administração. Isso envolve analisar a adequação da solução às especificações técnicas da contratada e garantir que ela seja capaz de atender aos requisitos mínimos de qualidade .

    • Exemplo : Se a escolha para contratar um serviço de transporte escolar , uma técnica justificativa poderia indicar que a solução escolhida, como a contratação de uma frota de ônibus escolares com motoristas capacitados, atende melhor aos requisitos de segurança e conformidade com as normas de transporte do que outras alternativas.
  4. Justificativa econômica
    A justificativa econômica, por sua vez, deve explicar por que a solução escolhida é a mais vantajosa do ponto de vista financeiro , considerando o custo-benefício da alternativa. Isso envolve uma comparação entre os custos estimados de cada alternativa e a análise do retorno que a solução escolhida fornecerá em termos de eficiência e eficácia.

    • Exemplo : Ao escolher entre a compra de equipamentos novos ou o aluguel de equipamentos para a realização de um projeto, a justificativa econômica deve comparar o custo total de cada opção (compra versus aluguel) e demonstrar qual delas proporciona o menor custo ao longo do tempo com base na vida útil dos equipamentos , manutenção e outros custos indiretos.

Exemplo: A Secretaria de Saúde de um município está planejando contratar uma empresa para fornecimento de medicamentos para os postos de saúde. O estudo técnico preliminar deve incluir o levantamento de mercado, conforme exemplificado abaixo:

  1. Levantamento de mercado :
    A Secretaria realiza uma pesquisa com fornecedores de medicamentos para identificar as opções disponíveis no mercado. Ela coleta informações sobre os preços de medicamentos genéricos e de marcas renomadas, analisa o prazo de entrega , as condições de pagamento , e verifica a qualidade dos produtos oferecidos.
  2. Análise das alternativas possíveis :
    Durante o levantamento, a Secretaria identifica duas alternativas principais:

    • Compra de medicamentos de marcas conhecidas , com um custo mais alto, mas com uma confiança consolidada de qualidade e confiabilidade .
    • Compra de medicamentos genéricos , que possuem preços significativamente mais baixos, mas que exigem uma análise mais cuidadosa para garantir que atendam às normas sanitárias e ao padrão de qualidade necessário.
  3. Técnica justificativa :
    A técnica justificativa pode indicar que, embora os medicamentos genéricos sejam mais baratos, a qualidade e segurança dos medicamentos de marca são mais facilmente verificadas devido à convenção e certificações das empresas fornecedoras. A escolha, portanto, recai sobre os medicamentos de marca, que oferecem maior segurança e conformidade com as critérios regulatórios , fundamentais para o uso em unidades de saúde públicas.
  4. Justificativa econômica :
    Economicamente, a justificativa aponta que a compra de medicamentos de marca pode ser mais vantajosa a longo prazo, pois, embora os custos iniciais sejam mais elevados, a menor taxa de revalidação de medicamentos , o menor risco de contrair doenças devido à qualidade inferiores de medicamentos genéricos e o menor custo com substituições e retrabalhos tornam a opção mais vantajosa financeiramente ao longo do tempo.

Dicas 

  1. Realize uma pesquisa ampla e detalhada
    O levantamento de mercado não deve ser superficial. Dedique tempo para analisar todas as alternativas possíveis e buscar informações com diversos fornecedores. Utilize fontes confiáveis ​​e sempre busque a melhor solução em termos de custo e qualidade. Dica prática : Utilize plataformas de compras públicas, como o Comprasnet , e consulte relatórios de mercado para obter informações mais completas.
  2. Documente as justificativas
    Sempre documente as justificativas técnicas e econômicas de forma clara e detalhada. Isso não só facilita a transparência do processo licitatório , mas também protege a Administração em caso de questionamentos ou auditorias. Macete : Crie um modelo padrão de justificativa técnica e econômica que possa ser ajustado conforme o tipo de contratação.
  3. Considere uma inovação
    Ao analisar as alternativas do mercado, procure sempre considerar novas tecnologias ou soluções inovadoras que possam oferecer melhor desempenho a um custo mais competitivo . O uso de tecnologias mais avançadas pode gerar vantagens econômicas e técnicas a longo prazo. Dica prática : atualize tendências e inovações no setor, como novos materiais , equipamentos ou serviços que atendam às suas necessidades de forma mais eficiente.
  4. Avaliar os riscos e benefícios a longo prazo
    A análise econômica deve levar em consideração não apenas os custos imediatos, mas também os custos de manutenção , desempenho e longevidade da solução contratada.
    Macete : Realizar uma análise de ciclo de vida (ACV) das alternativas, considerando todos os custos associados à contratação ao longo do tempo.

Conclusão: O levantamento de mercado , com a análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da escolha da solução, é uma etapa essencial no planejamento das contratações públicas. Essa etapa visa garantir que a Administração Pública tome decisões bem fundamentadas, escolhendo a solução mais eficiente e vantajosa para o interesse público. Ao realizar esse processo de forma detalhada, a Administração não só garante uma melhor contratação , como também demonstra transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos .

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IV – estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, IVda Lei nº 14.133/Lei nº 14.133/2021estabelece que, no estudo técnico preliminar , devem ser apresentadas as estimativas das quantidades para a contratação , acompanhadas das memórias de projeto e dos documentos de suporte . Essas estimativas também devem levar em consideração as interdependências com outras contratações , com o objetivo de possibilitar economia de escalada .

Essa exigência visa garantir que as contratações sejam feitas de maneira eficiente, evitando desperdícios e aproveitamento o máximo possível de sinergia entre as diferentes compras ou serviços a serem contratados pela Administração Pública. Isso ajuda a obter melhores condições financeiras e operacionais ao unir necessidades semelhantes ou relacionadas.

Elementos principais

  1. Estimativas das quantidades para a contratação
    As quantidades estimadas referem-se ao volume ou à magnitude do objeto da contratação. Isso pode incluir, por exemplo, a quantidade de materiais , quantidade de horas de serviços ou número de unidades de um produto a ser adquirido.

    • Exemplo : Se a Administração Pública vai contratar a compra de medicamentos , a quantidade estimada pode ser o número de caixas de cada medicamento que serão necessárias para o ano. Da mesma forma, para uma obra de construção, a estimativa pode envolver a quantidade de metros quadrados de pavimentação .
  2. Memórias de design
    A memória de design é o detalhamento das fórmulas e metodologias utilizadas para chegar aos detalhes estimados e ao personalizado projetado para a contratação. Ela garante a transparência do processo e ajuda a validar que os valores estimados estão corretos.

    • Exemplo : Para calcular a quantidade de cimento necessária para a construção de uma estrada, a memória de projeto pode incluir o volume de concreto por metro cúbico de pavimento e a quantidade de metros quadrados de estrada a ser construída, com as respectivas fórmulas de cálculo .
  3. Documentos de suporte
    Os documentos de suporte são os fundamentos técnicos e justificativas para as estimativas, como relatórios de análises de mercado , pesquisas de preços e dados históricos de contratações anteriores . Esses documentos ajudam a sustentar as estimativas apresentadas no estudo técnico.

    • Exemplo : Para estimar a quantidade de medicamentos necessários, você pode usar um relatório de consumo de anos anteriores ou uma pesquisa de mercado que forneça informações sobre o padrão de consumo de um determinado produto.
  4. Interdependências com outras contratações
    A lei também exige que sejam consideradas as interdependências entre contratações . Ou seja, se uma contratação depende de outra ou se pode ser agrupada a outras contratações com o objetivo de gerar economia de escala .

    • Exemplo : Se um município está realizando várias obras de pavimentação em diferentes bairros, pode ser mais vantajoso contratar a execução de todas essas obras em conjunto, ao invés de licitar cada obra separadamente. Isso pode gerar descontos ou condições melhores devido à maior quantidade de serviço a ser contratado de uma só vez.
  5. Economia de escala
    A economia de escala ocorre quando uma quantidade maior de contratação resulta em redução de custo unitário. Ao unir diversas necessidades semelhantes ou relacionadas em uma única licitação, a Administração pode obter os melhores preços ou condições, aproveitando a maior quantidade comprada ou contratada.

    • Exemplo : Um governo estadual pode contratar uma única empresa para fornecer uniformes escolares para todas as escolas da rede pública em vez de contratar empresas diferentes para cada município. Com isso, consegue negociar um preço unitário mais baixo devido ao volume maior da compra.

Exemplo: Um município está esperando a construção de várias escolas municipais ao longo de um ano. O estudo técnico preliminar da Secretaria de Educação deve incluir as seguintes estimativas:

  1. Estimativas das quantidades : O projeto prevê a construção de 5 escolas , com 500 metros quadrados de área construída cada. Para cada escola, será necessário um fornecimento de 100 toneladas de cimento , 50 toneladas de areia e 20 mil tijolos .
  2. Memória de projeto : A memória de projeto para o cimento, por exemplo, pode ser detalhada da seguinte maneira: cada escola necessita de 100 toneladas de cimento , e o projeto é baseado no volume de concreto necessário para a construção. A memória inclui as fórmulas utilizadas para dimensionar o volume de concreto por metro quadrado de construção.
  3. Documentos de suporte : Como documentos de suporte, o estudo técnico pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção, bem como um levantamento do consumo histórico de materiais em obras anteriores, para garantir que as quantidades estimadas sejam realistas.
  4. Interdependências com outras contratações : Além disso, o estudo considera que outras obras de construção no município podem precisar dos mesmos materiais de construção . A Secretaria de Obras, que está planejando a construção de outras estruturas, pode ser integrada a essa contratação, agregando as necessidades de várias escolas e outras obras em uma única licitação, gerando uma economia de escala no fornecimento de cimento, areia, tijolos e outros materiais.
  5. Economia de escala : Ao consolidar as compras de materiais de construção para todas as escolas em uma única licitação, o município pode obter descontos significativos nos preços dos materiais devido à maior quantidade comprada de uma só vez, aproveitando a economia de escala .

Dicas 

  1. Utilizar dados históricos e análises de mercado
    Para criar estimativas precisas, é importante que o estudo técnico preliminar se baseie em dados históricos e pesquisas de mercado atualizadas. Isso ajuda a evitar superestimações ou subestimações que possam afetar a contratação.
    Dica prática : Consulte relatórios de compras passadas e fornecedores para obter uma noção precisa dos preços e quantidades.
  2. Considere o volume para obter as melhores condições
    Sempre que possível, agrupe as contratações de itens ou serviços relacionados para aproveitar economias de escala .
    Macete : Se você estiver contratando materiais ou serviços semelhantes , veja se pode unificar várias licitações em uma só para reduzir os custos totais.
  3. Detalhe as memórias de design
    Não deixe de incluir um detalhamento das memórias de design no estudo técnico preliminar. Isso não só traz maior transparência , como também ajuda a validar as quantidades estimadas e a especificar os custos previstos.
    Dica prática : Crie um modelo de memória de projeto que possa ser adaptado a diferentes tipos de contratação, economizando tempo em futuras licitações.
  4. Atenção às interdependências
    Fique atento às interdependências entre contratações que possam existir. Agrupar necessidades relacionadas pode gerar descontos significativos e simplificar a gestão da execução contratual.
    Macete : Verifique se outras áreas da Administração têm necessidades semelhantes e considere a unificação de licitações.

Conclusão: A exigência de estimativas de detalhes e a consideração das interdependências entre contratações no estudo técnico preliminar visam garantir que as contratações públicas sejam feitas de maneira planejada e eficiente, aproveitando ao máximo as economias de escala . Esse processo não só ajuda a reduzir custos como também contribui para uma gestão pública mais eficiente , sem desperdícios, e favorecendo o bom uso dos recursos públicos.

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III – requisitos da contratação;

Tradução Jurídica

Ó Arte. 18, § 1º, III da Lei nº 14.133/2021 estabelece que, no estudo técnico preliminar , devem ser identificados os requisitos da contratação . Esse item é crucial porque visa garantir que a contratação seja realizada de acordo com as necessidades da Administração Pública, de forma clara, objetiva e alinhada ao interesse público, levando em consideração as condições de execução do objeto da contratação.

Elementos principais

  1. Identificação dos requisitos da contratação
    Os requisitos da contratação são as condições permitidas para que o objeto da contratação seja executado de forma eficaz, atendendo a todos os aspectos técnicos, operacionais e legais. Estes envolvem, por exemplo, especificações técnicas, prazos, qualificação exigida para os fornecedores, e demais condições que garantam que a contratação atenda aos interesses da Administração Pública de forma eficiente.

    • Exemplo : Para uma licitação de obras de infraestrutura , os requisitos podem incluir critérios como a qualificação técnica da empresa para realizar o tipo de obra, os prazos de execução e as normas de segurança a serem seguidas durante a construção.
  2. Condições de assinatura do contrato
    Os requisitos também devem definir de forma clara as condições de assinatura do contrato, como a qualidade do produto ou serviço a ser fornecido, os prazos de entrega ou execução, e as responsabilidades do contratado .

    • Exemplo : Se você for contratado para a prestação de serviços de limpeza pública , um requisito fundamental seria a frequência mínima dos serviços , como a limpeza das ruas todos os dias, e a qualidade dos produtos utilizados.
  3. A lei também exige que sejam definidas as garantias ordinárias do contratado para assegurar o cumprimento das condições condicionais. As garantias podem ser de natureza financeira , como a retenção de valores no contrato, ou garantias materiais , como seguro .
    • Exemplo : Em um contrato de fornecimento de equipamentos , o contratado pode ser solicitado a apresentar uma garantia de desempenho , garantindo que os equipamentos atendam aos padrões de qualidade exigidos.
  4. Requisitos relacionados à fiscalização e monitoramento
    A Administração deve estabelecer como se dará a fiscalização e o monitoramento do cumprimento dos requisitos durante a execução do contrato. Isso é essencial para garantir que a contratação atenda aos padrões de qualidade e eficiência definidos anteriormente.

    • Exemplo : Para um contrato de serviços de transporte público , um requisito importante seria o monitoramento constante da qualidade do serviço , incluindo a pontualidade dos ônibus, a manutenção da frota e o atendimento aos passageiros.

Exemplo: Uma Secretaria de Saúde de um município decide contratar uma empresa para fornecimento de medicamentos para as unidades de saúde pública. O estudo técnico preliminar identificaria os seguintes requisitos:

  1. Especificações Técnicas : A contratação exige que os medicamentos fornecidos sejam de qualidade comprovada , com registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e que tenham uma validade mínima de 12 meses .
  2. Condições de Execução : Os medicamentos devem ser entregues nas especificações solicitadas e de acordo com o cronograma previsto . A empresa contratada será responsável pela distribuição eficiente para todas as unidades de saúde do município, com a garantia de que os medicamentos serão entregues sem variações e dentro do prazo .
  3. Garantias : A empresa contratada deverá fornecer garantia de fornecimento , assegurando que, em caso de não cumprimento do contrato (atrasos nas entregas ou falhas não fornecidas), o município poderá exigir o cumprimento das obrigações ou a devolução do valor pago.
  4. Fiscalização e Monitoramento : A Pública realizará inspeções periódicas para verificar a conformidade dos medicamentos entregues e poderá aplicar avaliações se forem identificadas irregularidades não fornecidas pela Administração, como medicamentos fora de validade ou condições emcondições.

Dicas 

  1. Especificações apresentadas
    A descrição dos requisitos deve ser bem detalhada para evitar ambiguidades e garantir que a Administração obtenha exatamente o que precisa. Quanto mais claro para o objeto da contratação e as condições de execução, menores são as chances de problemas durante a execução do contrato.
    Dica prática : Utilize normas técnicas específicas e consulte especialistas para definir as especificações específicas.
  2. Garantias adequadas
    Defina as garantias com base no risco de contratação. Para contratos de maior risco (como obras públicas ou fornecidas de produtos caros), as garantias financeiras são mais comuns, mas também podem ser solicitadas garantias de qualidade ou negociação em caso de descumprimento.
    Macete : Para obras ou contratos de longa duração, prefira garantias robustas , como seguros e retenção de parte do pagamento, para garantir o cumprimento das obrigações.
  3. Condições de fiscalização claras
    Estabeleça mecanismos de fiscalização e controle no contrato, como obrigação de relatórios periódicos , inspeções de qualidade ou auditorias externas. Isso ajuda a garantir que o contrato seja executado conforme o planejado.
    Dica prática : Use indicadores de desempenho para monitorar a execução do contrato e garantir que os requisitos sejam cumpridos.
  4. Desenvolva uma lista de verificação de requisitos
    Utilize uma lista de verificação para garantir que todos os requisitos importantes foram identificados e detalhados no estudo técnico preliminar. Isso pode incluir desde requisitos técnicos até condições contratuais e de garantia.
    Macete : Crie um documento padrão de requisitos que possa ser adaptado aos diferentes tipos de contratação, tornando o processo mais ágil e sistematizado.

Conclusão: A identificação dos requisitos da contratação no estudo técnico preliminar é um passo fundamental para garantir que a Administração Pública tenha o que realmente necessita de forma eficiente e eficaz. A clareza nos requisitos técnicos, nas condições de execução, nas garantias e na fiscalização resulta em um processo licitatório mais seguro, reduzindo riscos de falhas na execução do contrato e garantindo que os recursos públicos sejam usados ​​de maneira responsável.

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II – demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, II da Lei nº 14.133/2021 exige que, no estudo técnico preliminar , seja feita a demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anuais , sempre que elaborado. Isso significa que a contratação do ser realizado deve estar alinhada com o planejamento estratégico da Administração Pública, conforme o plano anual de contratações, a fim de garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das necessidades da sociedade de forma planejada.

Elementos principais

  1. Previsão da contratação no plano de contratações anuais
    O plano de contratações anuais é um instrumento de planejamento elaborado pela Administração Pública, que descreve todas as contratações previstas para o ano, organizadas por áreas e necessidades. A contratação a ser realizada deve ser explicitamente prevista neste plano, ou seja, deve ser previamente planejada no contexto de um programa ou projeto mais amplo, garantindo que os recursos e as ações previstas sejam alinhadas com as prioridades da Administração.

    • Exemplo : Se uma prefeitura planeja realizar uma obra de pavimentação em várias ruas ao longo do ano, o plano de contratações anual deve indicar essa necessidade, com as etapas e os recursos necessários para a execução dessa obra, de forma a garantir que o processo licitatório ocorrem de maneira planejada e sem improvisações.
  2. Alinhamento com o planejamento da Administração
    A contratação precisa estar alinhada com o planejamento estratégico da Administração Pública . Isso significa que a necessidade de contratação deve estar relacionada aos objetivos e metas condicionais no planejamento de longo prazo da instituição, respeitando o orçamento e as prioridades definidas pelos gestores públicos.

    • Exemplo : Em um plano de saúde público, se há uma previsão de aumentar a capacidade de atendimento de emergência , a contratação de novos equipamentos hospitalares ou a ampliação de unidades de atendimento deve estar claramente identificada no plano de contratações, de forma a alinhar os gastos e ações com os objetivos da área de saúde.
  3. Planejamento estratégico e orçamentário
    Para garantir que a contratação esteja realmente alinhada com o planejamento da Administração, é necessário que ela seja compatível com as leis orçamentárias e com o planejamento de longo prazo . Ou seja, além de estar previsto no plano de contratações, a contratação deve ter respaldo orçamentário, e os recursos devem estar previstos no orçamento da entidade.

    • Exemplo : Se uma instituição pública de ensino superior tem o objetivo de expansão do campus , a contratada para construção de novos blocos deve ser prevista no plano de contratações anuais e também ser compatível com as projeções orçamentárias do governo para aquele ano.

Exemplo: Uma Secretaria Municipal de Obras realiza um planejamento para o ano e define, entre as prioridades, a revitalização de praças públicas em várias regiões da cidade. Durante a elaboração do plano de contratações anuais , a revitalização das praças é incluída como uma das principais contratações previstas.

  1. Previsão de contratação : No plano de contratações anuais , a revitalização das praças está explicitamente prevista , com orçamento detalhado e cronograma de execução para o ano. A contratação será dividida em fases, iniciando com o processo licitatório para a contratação de serviços de paisagismo e infraestrutura.
  2. Alinhamento com o planejamento da Administração : A revitalização das praças está diretamente relacionada aos objetivos da Administração, que incluem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o fomento ao lazer público . Além disso, o projeto está alinhado ao orçamento municipal , que foi aprovado no início do ano e contempla essa necessidade.
  3. Compatibilidade orçamentária e estratégica : O valor necessário para a execução da revitalização das praças já foi previsto nas leis orçamentárias e a execução do projeto está em conformidade com as metas condicionais para o desenvolvimento urbano e melhoria de espaços públicos .

Dicas 

  1. Verifique a previsão orçamentária
    Verifique se a necessidade de contratação está prevista no orçamento anual e se há recursos disponíveis para a execução do projeto. A compatibilidade orçamentária é essencial para que o contratado não fique comprometido por falta de recursos.
    Dica prática : Ao elaborar o plano de contratações anuais , revise com frequência as variações orçamentárias para garantir que as contratações estejam cobertas financeiramente.
  2. Alinhado com os objetivos da gestão
    A contratação deve estar sempre alinhada aos objetivos estratégicos da Administração Pública . Para isso, é importante revisar os planos de governo e os programas de gestão para garantir que o contratado contribua diretamente para o alcance das metas.
    Macete : Utilize indicadores de desempenho para garantir que a proposta de contratação esteja de acordo com os objetivos da Administração.
  3. Detalhe no plano de contratações
    No plano de contratações anual, fornece o máximo de detalhes sobre cada contratação prevista , incluindo os prazos, os responsáveis ​​pela execução e a forma de monitoramento . Isso facilita a execução das contratações de forma planejada e controlada.
    Dica prática : Crie um cronograma de execução no plano de contratações, com etapas bem definidas para garantir o cumprimento das metas.
  4. Utilize ferramentas de planejamento
    Ferramentas de planejamento estratégico e orçamentário para ajudar a visualizar e controlar as contratações. Utilize softwares de gestão pública para manter o planejamento organizado e acessível.
    Exemplo prático : Um sistema de gestão pública pode ajudar a verificar se todas as contratações estão dentro do previsto no plano de contratações anuais e se as alterações no orçamento são refletidas nas decisões de contratação.

Conclusão: A demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anuais é uma exigência da Lei nº 14.133/2021 que visa garantir que as contratações públicas sejam planejadas , estratégicas e alinhadas com as metas da Administração Pública . Essa prática garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, sem improvisações, e que todas as ações da Administração sejam interligadas e focadas em atender às reais necessidades da sociedade.

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I – descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;

Tradução Jurídica

O Art. 18, § 1º, I da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o estudo técnico preliminar deve incluir uma descrição da necessidade da contratação , levando em conta o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público . Este ponto é essencial para garantir que a contratação pública esteja sempre alinhada com os objetivos e necessidades da sociedade, e não apenas com interesses internos ou de mercado.

Elementos principais

  1. Descrição da necessidade da contratação
    O estudo técnico preliminar deve detalhar o que é necessário contratar , ou seja, a razão pela qual a contratação está sendo realizada . Esta descrição envolve uma compreensão clara do problema ou da demanda que precisa ser atendida pela Administração Pública, e como essa solução contribuirá para a melhoria da gestão pública ou do atendimento ao público.

    • Exemplo : Se uma cidade enfrenta dificuldades no fornecimento de água potável devido a falhas em sua infraestrutura, a necessidade da contratação poderia ser uma reforma de tubulações e sistemas de distribuição de água , com o objetivo de garantir que a população tenha acesso contínuo à água envolvida e seguro.
  2. Problema a ser resolvido
    A necessidade da contratação deve estar fundamentada em um problema concreto , que tenha sido identificado pela Administração Pública . O problema deve ser descrito de forma clara, para que a solução proposta seja a mais adequada e eficaz.

    • Exemplo : Em um caso de atrasos recorrentes no transporte público , a contratação poderia ser para a aquisição de novos ônibus , com o objetivo de reduzir os horários de espera e melhorar a qualidade do serviço para os cidadãos.
  3. Perspectiva do interesse público
    A descrição da necessidade deve ser comprovada sob a ótica do interesse público , o que significa que a Administração deve avaliar como a contratação contribuirá para o bem-estar social e para o atendimento das necessidades da população . A contratação deve visar sempre a eficiência e a justiça social , buscando o melhor uso dos recursos públicos.

    • Exemplo : Se uma prefeitura deseja contratar serviços para melhorar a educação infantil , a necessidade pode ser descrita como a expansão da oferta de vagas em creches públicas, para atender a uma demanda crescente da população e garantir o acesso à educação desde os primeiros anos de vida.

Exemplo: Uma Secretaria de Saúde de um município identifica que o hospital local está com equipamentos de raio-X obsoletos e que os exames médicos não estão sendo realizados com a precisão necessária para diagnosticar melhor as doenças. Isso resulta em um aumento no número de diagnósticos incorretos e atrasos no tratamento de pacientes , afetando diretamente a qualidade do atendimento à população .

  1. O problema a ser resolvido : O problema é a falta de equipamentos médicos modernos (no caso, o raio-X), que afeta diretamente a precisão dos diagnósticos e a qualidade do serviço de saúde prestado.
  2. Necessidade de contratação : A necessidade é a contratação de novos equipamentos de diagnóstico por imagem , que sejam mais eficientes e proporcionem uma melhoria significativa no atendimento aos pacientes .
  3. Perspectiva do interesse público : A contratação está sendo realizada com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população , reduzindo o número de exames imprecisos e os consequentes atrasos no tratamento dos pacientes. Esse investimento visa garantir um atendimento mais rápido e eficaz , beneficiando a comunidade de forma geral.

Dicas 

  1. Alinhe a necessidade com as demandas da sociedade
    A descrição da necessidade deve sempre estar diretamente ligada a uma demanda real da sociedade , para que a contratação atenda ao interesse público .
    Dica prática : Utilize pesquisas de opinião pública ou dados estatísticos para embasar a necessidade e garantir que a solução contratada seja de fato relevante para a comunidade.
  2. Justifique a contratação de forma clara
    Seja claro e objetivo ao descrever o problema e a necessidade de contratação . Não basta afirmar que há uma necessidade: é preciso que a contratação seja a melhor solução.
    Macete : Elabora um diagnóstico detalhado que explica a situação atual, os impactos da falta de solução e os benefícios da contratação.
  3. Evite soluções genéricas
    Não descreva a necessidade de forma vaga ou genérica. A descrição precisa ser específica e focada na realidade concreta da administração pública.
    Exemplo prático : Evite usar termos como “melhorar a infraestrutura”; seja mais específico, como “construir uma nova ponte para melhorar a trafegabilidade entre os bairros X e Y”.
  4. Consideração do impacto social
    Ao descrever a necessidade, sempre considere o impacto social da solução . Como a contratação beneficiará a sociedade, o meio ambiente e a economia local?
    Dica prática : Mostre como a contratação contribui para a eficiência do serviço público e a sustentabilidade .

Conclusão: A descrição da necessidade de contratação sob a perspectiva do interesse público é um aspecto crucial na fase preparatória de qualquer processo licitatório. Ao focar na natureza do problema a ser resolvido e a melhor solução para a sociedade, a Administração Pública garante que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que as contratações atendam às reais demandas da população, contribuindo para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social .

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§ 1º O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:

Tradução Jurídica

O § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 estabelece os requisitos para o estudo técnico preliminar , que deve ser realizado na fase preparatória do processo licitatório, conforme o inciso I do caput do mesmo artigo. O objetivo do estudo técnico preliminar é garantir que a Administração Pública compreenda claramente o problema que será resolvido pela contratação e possa avaliar detalhadamente a visão técnica e econômica da solução proposta.

Elementos principais

  1. Identificação do problema a ser resolvida
    O estudo técnico preliminar deve começar com uma descrição clara do problema ou necessidade que motivou a contratação. Isso é fundamental para garantir que a contratação tenha um propósito definido e esteja alinhada com os interesses públicos.

    • Exemplo : Em uma licitação para equipamentos médicos completos , o problema poderia ser a deficiência dos equipamentos existentes, que estão frequentemente quebrando e comprometendo o atendimento hospitalar.
  2. Proposta da melhor solução
    Em seguida, o estudo deve apresentar a melhor solução para resolver o problema identificado. A proposta deve ser fundamentada em uma análise técnica, que considere diferentes alternativas e justifique a escolha da solução mais eficiente, eficaz e viável.

    • Exemplo : No caso de equipamentos médicos completos, a melhor solução poderia ser a aquisição de novos equipamentos de alta tecnologia, que atendessem aos padrões de qualidade e segurança exigidos para o atendimento adequado aos pacientes.
  3. Avaliação da técnica e econômica
    O estudo técnico preliminar deve avaliar a solução técnica da solução, ou seja, se ela é realizável em termos de tecnologia , capacitação e recursos humanos . Também deve ser feita uma análise da previsão econômica , considerando se o custo da solução está dentro dos limites orçamentários e se há uma relação custo-benefício positiva.

    • Exemplo : Uma avaliação técnica poderia envolver uma análise de como os novos equipamentos atenderiam aos requisitos de desempenho e segurança. A análise econômica verificaria se o custo dos novos equipamentos é compatível com o orçamento da instituição e se o investimento geraria uma melhoria no serviço prestado que justificasse o valor gasto.
  4. Elementos que devem constar no estudo técnico preliminar
    De acordo com o § 1º, o estudo técnico preliminar deve conter os seguintes elementos:

    • Descrição do problema : O que precisa ser resolvido e por isso.
    • Justificativa da solução : Por que a solução escolhida é a melhor, considerando alternativas.
    • Viabilidade técnica : Se a solução é viável do ponto de vista tecnológico e operacional.
    • Viabilidade econômica : Se a solução é viável dentro do orçamento disponível e se o custo é justificado pelos benefícios.

Exemplo: Uma prefeitura planeja contratar uma empresa para realizar a revitalização de um parque público . O estudo técnico preliminar seria realizado da seguinte forma:

  1. O problema a ser resolvido : O parque está em condições precárias, com equipamentos danificados, áreas de lazer abandonadas e falta de segurança, ou que tem prejudicado a utilização pela população.
  2. Melhor proposta de solução : A melhor solução identificada seria a revitalização do parque , com a substituição dos equipamentos de lazer, reforma das áreas verdes e instalação de iluminação de segurança, baseada em um projeto de recuperação que respeite o meio ambiente e ofereça maior acessibilidade aos cidadãos .
  3. Avaliação da técnica : A técnica da obra seria verificada com o apoio de engenheiros paisagistas e arquitetos, que desenvolveriam o projeto de acordo com as normas ambientais e de acessibilidade.
  4. Avaliação das opções econômicas : A proposta econômica envolveria uma análise de custos da revitalização, comparando diferentes fornecedores e soluções, garantindo que o projeto caiba no orçamento da prefeitura e traga benefícios a longo prazo, como aumento do uso do parque e melhoria na qualidade de vida da comunidade.

Dicas 

  1. Detalhamento do problema e da solução
    • Seja claro e objetivo na descrição do problema e na justificativa da solução . Dica prática : Utilize dados e evidências que sustentem o que está sendo proposto, como diagnósticos anteriores ou estudos de mercado.
  2. Use especialistas para garantir a técnica
    • Se o problema envolve uma área técnica complexa, como construção de obras ou fornecimento de equipamentos especializados, consulte especialistas para garantir que a solução é tecnicamente viável.
      Macete : Inclui pareceres técnicos que comprovem as opções da solução escolhida.
  3. Avaliação econômica clara
    • A análise de previsão econômica deve ser detalhada e baseada em orçamentos reais , cotações de mercado e projeções de retorno sobre o investimento, se aplicáveis.
      Dica prática : Faça uma análise de custo-benefício para mostrar como a solução se pagará ao longo do tempo.
  4. Documentação completa
    • O estudo técnico preliminar deve ser bem documentado, para que todos os envolvidos no processo licitatório compreendam o julgamento por trás da escolha da solução e da contratação da contratação.
      Macete : Inclui gráficos, tabelas e relatórios técnicos que ajudam a ilustrar as análises realizadas.

Conclusão: O estudo técnico preliminar é uma etapa essencial para garantir que uma contratação pública seja realizada com base em informações precisas e bem fundamentadas. Ao identificar o problema, propor a melhor solução e avaliar as soluções técnicas e econômicas, a Administração Pública garante que a contratação seja eficaz, eficiente e alinhada com os objetivos de interesse público.

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