II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Tradução Jurídica

Questões

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Tradução Jurídica

Questões

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Tradução Jurídica

Questões

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu, legalmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem provar, incontinenti, motivo justo, ou quando, na vigência da fiança, praticar outra infração penal.

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.

Tradução Jurídica

Questões

III - quando for inovada a classificação do delito.

Tradução Jurídica

Questões

II - quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas;

Tradução Jurídica

Questões

I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 340. Será exigido o reforço da fiança:

Tradução Jurídica

Questões

Art. 339. Será também cassada a fiança quando reconhecida a existência de delito inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.

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