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§ 6º O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

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VI – inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original.

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V – definição do período de validade do registro de preços;

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IV – atualização periódica dos preços registrados;

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III – desenvolvimento obrigatório de rotina de controle;

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II – seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento;

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I – realização prévia de ampla pesquisa de mercado;

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§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:

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§ 4º Nas situações referidas no § 3º deste artigo, é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata.

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III – no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.

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