VI - os magistrados;

Tradução Jurídica

Questões

V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

Tradução Jurídica

Questões

V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros;

Tradução Jurídica

Questões

IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

Tradução Jurídica

Questões

III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

Tradução Jurídica

Questões

II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; (Redação dada pela Lei nº 3.181, de 11.6.1957)

Tradução Jurídica

Questões

II – os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia;

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Questões

I - os ministros de Estado;

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Questões

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

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Questões

Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

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