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Art. 624. As revisões criminais serão processadas e julgadas: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 504, de 18.3.1969)

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Parágrafo único. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento obedecerá ao que for estabelecido no seu Regimento Interno. Nos Tribunais de Apelação, o julgamento será efetuado pelas câmaras ou turmas criminais, reunidas em sessão conjunta, quando houver mais de uma e, no caso contrário, pelo tribunal pleno.

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II – pelos Tribunais de Apelação, nos demais casos.

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I – pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações proferidas por ele próprio;

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Art. 624. As revisões criminais serão processadas e julgadas:

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Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Parágrafo único. Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.

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Art. 622. A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

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III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

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II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

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