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Art. 49.  Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividida em dois blocos diários de dez minutos para cada eleição, e os blocos terão início às sete e às doze horas, no rádio, e às treze e às vinte horas e trinta minutos, na televisão.             (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

Tradução Jurídica

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Art. 49. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir de quarenta e oito horas da proclamação dos resultados do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividido em dois períodos diários de vinte minutos para cada eleição, iniciando-se às sete e às doze horas, no rádio, e às treze e às vinte horas e trinta minutos, na televisão.

Tradução Jurídica

O artigo 49 da Lei 9504 regula a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em caso de segundo turno nas eleições. Vamos detalhar cada parte do artigo e, em seguida, fornecer um exemplo prático para ilustrar seu funcionamento.

Detalhamento do Artigo 49

1. Propaganda Eleitoral no Segundo Turno:

  • Condição: A regra se aplica se houver um segundo turno nas eleições, ou seja, quando nenhum candidato atinge a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
  • Início da Propaganda: As emissoras de rádio e televisão devem começar a transmitir a propaganda eleitoral gratuita 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno.

2. Período de Transmissão:

  • Duração: A propaganda deve ser transmitida até a antevéspera da eleição do segundo turno.
  • Divisão do Tempo: O tempo destinado à propaganda eleitoral é dividido em dois períodos diários de vinte minutos para cada eleição.

3. Horários de Transmissão:

  • Rádio:
    • Das 7:00 às 7:20.
    • Das 12:00 às 12:20.
  • Televisão:
    • Das 13:00 às 13:20.
    • Das 20:30 às 20:50.

Exemplo Prático

Vamos considerar uma eleição para prefeito em uma grande cidade, onde o primeiro turno foi realizado no dia 1º de outubro, e nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos, levando a um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

Situação:

  • Primeiro Turno: Realizado no dia 1º de outubro.
  • Proclamação dos Resultados: Os resultados são proclamados no dia 3 de outubro.
  • Segundo Turno: Marcado para o dia 29 de outubro.

Ações das Emissoras de Rádio e Televisão:

  1. Início da Propaganda no Segundo Turno:
    • A partir de 5 de outubro (48 horas após a proclamação dos resultados), as emissoras de rádio e televisão começam a transmitir a propaganda eleitoral gratuita para o segundo turno.
  2. Período de Transmissão:
    • A propaganda será transmitida diariamente até 27 de outubro (antevéspera da eleição).
  3. Horários de Transmissão:
    • No Rádio:
      • Das 7:00 às 7:20.
      • Das 12:00 às 12:20.
    • Na Televisão:
      • Das 13:00 às 13:20.
      • Das 20:30 às 20:50.

Exemplo de Programação:

  • Dia 6 de outubro:
    • Rádio: Às 7:00, começa o primeiro bloco de propaganda eleitoral gratuita, onde cada candidato tem tempo para expor suas propostas. O segundo bloco ocorre às 12:00.
    • Televisão: Às 13:00, inicia-se o primeiro bloco na TV, e o segundo bloco começa às 20:30.

Este exemplo ilustra como a propaganda eleitoral gratuita é organizada e transmitida durante o segundo turno, garantindo que ambos os candidatos tenham igual oportunidade de se comunicar com os eleitores através dos meios de comunicação de massa.

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§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às emissoras de rádio, nas mesmas condições.              (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

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§ 1o  A Justiça Eleitoral regulamentará o disposto neste artigo, de forma que o número máximo de Municípios a serem atendidos seja igual ao de emissoras geradoras disponíveis.                (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)                  (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

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§ 1º A Justiça Eleitoral regulamentará o disposto neste artigo, dividindo o tempo entre os candidatos dos Municípios vizinhos, de forma que o número máximo de Municípios a serem atendidos seja igual ao de emissoras geradoras disponíveis.

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Art. 48.  Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos Partidos Políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.               (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

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Art. 48. Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de televisão, os órgãos regionais de direção da maioria dos partidos participantes do pleito poderão requerer à Justiça Eleitoral que reserve dez por cento do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos desses Municípios, pelas emissoras geradoras que os atingem.

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§ 9o  As emissoras de rádio sob responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados instaladas em localidades fora do Distrito Federal são dispensadas da veiculação da propaganda eleitoral gratuita dos pleitos referidos nos incisos II a VI do § 1o.            (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

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II – de 12 (doze) horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso das inserções.            (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

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 I – de 6 (seis) horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso dos programas em rede;          (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

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