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VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

Tradução Jurídica

A autoridade deve determinar a realização de exames periciais, como o exame de corpo de delito, sempre que necessário para comprovar o crime.

Exemplo: Após uma denúncia de agressão, a vítima é encaminhada ao IML para exame de corpo de delito.

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VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

Tradução Jurídica

A polícia deve realizar reconhecimentos e confrontações (acareações) entre envolvidos, para esclarecer pontos divergentes.

Exemplo: A vítima identifica o autor do crime em um reconhecimento realizado na delegacia.

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V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

Tradução Jurídica

A autoridade deve ouvir o indiciado, garantindo seus direitos, e o depoimento deve ser documentado e assinado na presença de duas testemunhas.

Exemplo: Um suspeito de roubo é interrogado, e seu depoimento é lido e assinado na presença de dois policiais que testemunharam a leitura.

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IV - ouvir o ofendido;

Tradução Jurídica

A polícia deve ouvir o ofendido (vítima) para entender os detalhes do crime e colher informações que possam ajudar na investigação.

Exemplo: Uma vítima de agressão presta depoimento detalhando as características do agressor e o que ocorreu.

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III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

Tradução Jurídica

É responsabilidade da polícia colher todas as provas possíveis, como testemunhos, vídeos de câmeras de segurança ou qualquer evidência que ajude a esclarecer o crime.

Exemplo: O delegado requisita imagens de segurança de um supermercado próximo ao local de um furto.

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II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Tradução Jurídica

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II – apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato;

Tradução Jurídica

A autoridade policial deve apreender objetos relacionados ao crime, mas somente após a liberação pelos peritos criminais, para evitar prejuízo às provas.

Exemplo: Após os peritos coletarem impressões digitais de uma faca usada no crime, o delegado apreende o objeto para ser juntado aos autos.

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I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Tradução Jurídica

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I – se possivel e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário; (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

Tradução Jurídica

A autoridade deve ir ao local do crime e garantir que tudo permaneça intacto até a chegada dos peritos criminais. Isso evita a contaminação ou alteração das provas.

Exemplo: Ao chegar na cena de um roubo, a polícia isola o local para que os peritos analisem impressões digitais e outros vestígios.

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Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Tradução Jurídica

O caput estabelece o dever da autoridade policial de iniciar imediatamente as diligências assim que toma conhecimento de um crime, com o objetivo de preservar provas e garantir uma investigação eficaz.

Exemplo: Após receber uma denúncia de homicídio, o delegado inicia as investigações e toma providências para proteger o local do crime.

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