XV - fazer publicar o aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações;

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XIV - homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira;

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XIII - designar membro do Ministério Público Militar para:

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XII - dar posse aos membros do Ministério Público Militar;

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XI - autorizar o afastamento de membros do Ministério Público Militar, ouvido o Conselho Superior, nas hipóteses da lei;

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X - decidir, atendida a necessidade do serviço, sobre:

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IX - decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência;

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VIII - determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;

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VII - determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo;

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VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Militar;

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