Clique em mim!

c) por solicitação do ofendido, a divulgação da resposta será feita no mesmo dia da semana em que a ofensa foi divulgada, ainda que fora do prazo de quarenta e oito horas;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

b) deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

a) o pedido deverá ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – em órgão da imprensa escrita:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 2º Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

IV – a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada.         (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;

Tradução Jurídica

Questões