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Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

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Art. 585. O réu não poderá recorrer da pronúncia senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir.

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§ 3o O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor.

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§ 2o O recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento.

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§ 1o Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso do no VIII do art. 581, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.

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Art. 584. Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581.

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Parágrafo único. O recurso da pronúncia subirá em traslado, quando, havendo dois ou mais réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.

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III - quando o recurso não prejudicar o andamento do processo.

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II - nos casos do art. 581, I, III, IV, VI, VIII e X;

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I - quando interpostos de oficio;

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