c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

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b) em razão da forma e do local de acondicionamento;

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a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;

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III – a possibilidade de prever preços diferentes:

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II – a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida;

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I – as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;

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Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

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Do Sistema de Registro de Preços

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Seção V

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§ 4º O procedimento previsto no caput deste artigo poderá ser restrito a startups, assim considerados os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de novos produtos ou serviços baseados em soluções tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, na seleção definitiva da inovação, validação prévia fundamentada em métricas objetivas, de modo a demonstrar o atendimento das necessidades da Administração.

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