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§ 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própriaseção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e osserventuários da Justiça.

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IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Art. 119. A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

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DAS MESAS RECEPTORAS

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CAPÍTULO II

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Art. 118. Os juizes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qualserá remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo devotação.

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§ 2º Se em seção destinada aos cegos, o número de eleitores não alcançar o mínimoexigido êste se completará com outros, ainda que não sejam cegos.

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§ 1º Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Tribunal Regional poderáautorizar que sejam ultrapassados os índices previstos neste artigo desde que essaprovidência venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do localdesignado para a votação.

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Art. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos ospedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

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O artigo 117 do Código Eleitoral estabelece que as seções eleitorais devem ser organizadas à medida que os pedidos de inscrição forem deferidos. Cada seção eleitoral não pode ter mais de 400 eleitores nas capitais e 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores.

Explicação:

  • Organização das Seções Eleitorais: Quando novos eleitores se inscrevem, as seções eleitorais são organizadas para acomodá-los. Isso é necessário para que as eleições ocorram de forma organizada e eficiente.
  • Limites de Eleitores: As seções eleitorais não podem ser superlotadas, pois isso poderia causar demoras e dificuldades no processo de votação. Da mesma forma, uma seção com poucos eleitores pode ser considerada ineficiente.
  • Limites Estabelecidos:
    • Capitais: As seções eleitorais nas capitais não devem ter mais de 400 eleitores.
    • Outras Localidades: Nas demais localidades, o limite é de 300 eleitores.
    • Número Mínimo: Em qualquer localidade, uma seção eleitoral não pode ter menos de 50 eleitores.

Esses limites garantem que o processo de votação seja mais ágil e acessível para todos os eleitores.

Exemplo: Vamos imaginar uma cidade chamada “Cidadania”. À medida que se aproximam as eleições, novos eleitores se registram para votar. O cartório eleitoral de Cidadania recebe os pedidos de inscrição e organiza as seções eleitorais de acordo com o artigo 117 do Código Eleitoral.

  1. Limite Máximo de Eleitores:
    • Se a cidade de Cidadania é uma capital, nenhuma seção eleitoral pode ter mais de 400 eleitores.
    • Se Cidadania não é capital, o limite máximo é de 300 eleitores por seção.
  2. Número Mínimo de Eleitores:
    • Nenhuma seção eleitoral pode ter menos de 50 eleitores, independentemente de ser capital ou não.

Suponha que após a organização, uma seção eleitoral na capital “Cidadania” tenha 350 eleitores e outra tenha 450 eleitores. O cartório eleitoral deve ajustar essas seções para garantir que ambas respeitem o limite máximo de 400 eleitores.

Da mesma forma, se em uma localidade fora da capital uma seção eleitoral tem apenas 30 eleitores, o cartório eleitoral precisa ajustar para garantir que haja pelo menos 50 eleitores em cada seção.

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DAS SEÇÕES ELEITORAIS

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