- Concurso PM TO: edital está em análise pela CGE
- Edital do Concurso Embrapa com 1.027 Vagas Será Publicado Até 29 de Novembro
- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 2o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
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- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 1o Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
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- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
Parágrafo único. Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
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XII – (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
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XI – organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
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X – organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
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IX – entidades esportivas; (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
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IX – entidades esportivas que recebam recursos públicos; (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
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VIII – entidades beneficentes e religiosas; (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
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VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
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