- Concurso PM TO: edital está em análise pela CGE
- Edital do Concurso Embrapa com 1.027 Vagas Será Publicado Até 29 de Novembro
- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 12. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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- Concurso PM TO: edital está em análise pela CGE
- Edital do Concurso Embrapa com 1.027 Vagas Será Publicado Até 29 de Novembro
- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 11. Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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§ 10. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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§ 9o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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§ 8o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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§ 7o Os recursos de que trata este artigo ficarão à disposição do partido político somente após a definição de critérios para a sua distribuição, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido, serão divulgados publicamente. (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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§ 6o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
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§ 5o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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- Edital do Concurso Embrapa com 1.027 Vagas Será Publicado Até 29 de Novembro
- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 4o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
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II – (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017)
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