V – proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;

Tradução Jurídica

Questões

IV – avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;

Tradução Jurídica

Questões

III – utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;

Tradução Jurídica

Questões

II – mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

Tradução Jurídica

Questões

I – disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 45. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

Tradução Jurídica

Questões

Das Obras e Serviços de Engenharia

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Questões

Subseção II

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Questões

Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º As contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado serão disciplinadas em regulamento que defina processo de gestão estratégica das contratações desse tipo de solução.

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