III – determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;

Tradução Jurídica

Questões

II – processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

Tradução Jurídica

Questões

I – condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

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Questões

Das Compras

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Questões

Subseção I

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Questões

Disposições Setoriais

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Questões

Seção IV

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Questões

II – se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.

Tradução Jurídica

Questões

I – a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado;

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Questões