Clique em mim!

Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Parágrafo único. Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas. (Incluído pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

V - em decorrência de decisão carente de fundamentação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

p) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o quorum legal para o julgamento;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

n) o recurso de oficio, nos casos em que a lei o tenha estabelecido;

Tradução Jurídica

Questões