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m) a sentença;

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l) a acusação e a defesa, na sessão de julgamento;

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k) os quesitos e as respectivas respostas;

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j) o sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade;

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i) a presença pelo menos de 15 jurados para a constituição do júri;

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h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;

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g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia;

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f) a sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri;

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e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

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d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

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