XXIV - exercer outras atribuições previstas em lei.

Tradução Jurídica

Questões

XXIII - coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho;

Tradução Jurídica

Questões

XXII - elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho;

Tradução Jurídica

Questões

XXI - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

Tradução Jurídica

Questões

XX - organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República;

Tradução Jurídica

Questões

XIX - encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, após sua aprovação pelo Conselho Superior;

Tradução Jurídica

Questões

XVIII - elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior;

Tradução Jurídica

Questões

XVII - propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções;

Tradução Jurídica

Questões

XVI - fazer publicar aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações;

Tradução Jurídica

Questões

XV - homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira;

Tradução Jurídica

Questões