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I – difundir os programas partidários;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por meio exclusivo de inserções, para:   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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II – as estaduais: nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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I – as nacionais: nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 10. É vedada a veiculação de inserções sequenciais, observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre cada veiculação.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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III – na terceira hora de veiculação, no máximo 4 (quatro) inserções.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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II – na segunda hora de veiculação, no máximo 3 (três) inserções;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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I – na primeira hora de veiculação, no máximo 3 (três) inserções;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 9º As inserções deverão ser veiculadas pelas emissoras de rádio e de televisão no horário estabelecido no caput, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais no decorrer das 3 (três) horas de veiculação, da seguinte forma:   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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