b) identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um dos doadores e das quantias doadas;           (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

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Questões

a) cadastro prévio na Justiça Eleitoral, que estabelecerá regulamentação para prestação de contas, fiscalização instantânea das doações, contas intermediárias, se houver, e repasses aos candidatos;                        (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

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Questões

IV – instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, que deverão atender aos seguintes requisitos:                      (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

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Questões

b) emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.         (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

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Questões

a) identificação do doador;        (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

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Questões

III – mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de crédito, e que deverá atender aos seguintes requisitos:           (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

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Questões

II – depósitos em espécie devidamente identificados até o limite fixado no inciso I do § 1o deste artigo.         (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

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I – cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos;           (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

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Questões

§ 4o  As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei por meio de:          (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)       (Vide ADIN 5970)

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§ 4º Doações feitas diretamente nas contas de partidos e candidatos deverão ser efetuadas por meio de cheques cruzados e nominais.

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