Clique em mim!

IV – estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

VIII – os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

VII – o Ministro do Planejamento.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

VI – o Ministro das Relações Exteriores;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

V – o Ministro de Estado da Defesa;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

IV – o Ministro da Justiça;

Tradução Jurídica

Questões