Clique em mim!

IV – definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 2º Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – a responsabilidade técnica;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 1º Na aplicação do princípio do parcelamento deverão ser considerados:

Tradução Jurídica

Questões