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§ 4º Em relação à informação de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, desde que fundamentada em estudo técnico preliminar, a Administração poderá exigir que os serviços de manutenção e assistência técnica sejam prestados mediante deslocamento de técnico ou disponibilizados em unidade de prestação de serviços localizada em distância compatível com suas necessidades.

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III – o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

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II – o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido;

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I – a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor;

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§ 3º O parcelamento não será adotado quando:

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III – o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

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II – o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e

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I – a viabilidade da divisão do objeto em lotes;

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§ 2º Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:

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III – especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

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