Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

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Da Chefia do Ministério Público Federal

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SEÇÃO II

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Parágrafo único. O cargo inicial da carreira é o de Procurador da República e o do último nível o de Subprocurador-Geral da República.

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Art. 44. A carreira do Ministério Público Federal é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional da República e Procurador da República.

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Parágrafo único. As Câmaras de Coordenação e Revisão poderão funcionar isoladas ou reunidas, integrando Conselho Institucional, conforme dispuser o seu regimento.

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VIII - os Procuradores da República.

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VII - os Procuradores Regionais da República;

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VI - os Subprocuradores-Gerais da República;

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V - a Corregedoria do Ministério Público Federal;

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