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Questão:  

Ano: 2022 

Banca: Instituto Consulplan

Prova:  Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 | 

Orgão:  PGE-SC 

ENUNCIADO

Comentário

O examinador confundiu CONTRATO DE EMPREITADA com TERCEIRIZAÇÃO. Contrato de empreitada não se confunde com terceirização: EMPREITADA: contrata-se um serviço determinado, uma obra, sem cessão de mão de obra. Aplica-se a OJ 191 e Tema 6 IRR. Por isso, não há responsabilidade da Adm Pública. Tema 6 IRR, Tese IV) Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro). TERCEIRIZAÇÃO: contrata-se a prestação de serviços por terceiro para atividade que é desenvolvida na contratante (ADPF 324 e RE 958.252). Aplica-se a Súmula 331 do TST. Há responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando houver falha na fiscalização (culpa in vigilando). Portanto, a responsa correta seria: O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ao Poder Público a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do OJ 191 TST e Tese IV, do Tema 6, IRR, do TST.

Questão:  

Ano: 2024 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Administrativo | 

Orgão:  CRESS-AM 

ENUNCIADO

Comentário

O examinador cobra nessa questão as modalidades de licitação segundo a Lei 14.133 de 2021. Assim, para responder essa questão precisamos conhecer a literalidade do que dispõe o artigo 28, da referida lei. Logo, o artigo 28, informa que são modalidades de licitação: I – pregão, II – concorrência, III – concurso, IV – leilão e V – diálogo competitivo.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal | 

Orgão:  PC-DF 

ENUNCIADO

Comentário

O exame deste item deve ser realizado tendo por base o teor da Súmula Vinculante n.º 5 do STF, que assim preceitua: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.” Se não ofende a Constituição, está errado, obviamente, aduzir que a falta de defesa técnica, por advogado, em processo administrativo, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão:  

Ano: 2024 

Banca: Instituto Fênix

Prova:   

Orgão:  Prefeitura de Abelardo Luz - SC 

ENUNCIADO

Comentário

O evento terá supervisão da Federação Catarinense de Atletismo (FCA)…. A supervisão da federação mostra serenidade ao evento

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: IESES

Prova:  IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros 

Orgão:  TJ-MA 

ENUNCIADO

Comentário

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que se aplica especificamente às crianças e aos adolescentes, estabelecendo normas e diretrizes para a proteção e promoção de seus direitos. O ECA estabelece que é um dever compartilhado da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta prioridade, assegurar os direitos da criança e do adolescente. Isso significa que todos esses atores têm a responsabilidade de garantir o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, priorizando suas necessidades e direitos em qualquer ação ou decisão.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito 

Orgão:  TJ-SE 

ENUNCIADO

Comentário

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que se aplica especificamente às crianças e aos adolescentes, estabelecendo normas e diretrizes para a proteção e promoção de seus direitos. O ECA estabelece que é um dever compartilhado da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta prioridade, assegurar os direitos da criança e do adolescente. Isso significa que todos esses atores têm a responsabilidade de garantir o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, priorizando suas necessidades e direitos em qualquer ação ou decisão.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor 

Orgão:  TCE-RN 

ENUNCIADO

Comentário

O Estado Regulador é definido por sua intervenção indireta na economia e na sociedade, sempre com foco no interesse coletivo.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa ÁGUA 

Orgão:  Instituto Rio Branco 

ENUNCIADO

Comentário

O Estado de bem-estar é definido por uma variedade de políticas públicas e medidas governamentais que têm como objetivo fornecer proteção social à população.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - FUB - Administrador 

Orgão:  FUB 

ENUNCIADO

Comentário

O erro na afirmação reside na troca dos conceitos de planejamento tático e operacional. Na realidade, o planejamento tático é de médio prazo e concentra-se em uma unidade organizacional ou conjunto de recursos, com o objetivo de atingir as metas estabelecidas pelo planejamento estratégico. Embora seja detalhado, não chega a ser tão minucioso quanto o operacional, sendo mais abrangente. Por outro lado, o planejamento operacional é de curto prazo e é altamente detalhado, focalizando nas tarefas e operações do dia a dia. Este nível é o mais específico e concreto, detalhando as atividades rotineiras necessárias para a efetivação dos planos táticos e estratégicos.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo 

Orgão:  MTE 

ENUNCIADO

Comentário

O erro está na afirmação de que é “em virtude de qualquer tipo de dispensa” quando a lei afirma: Art. 3º. Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa.