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Questão:  

Ano: 2012 

Banca: IESES

Prova:  IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção 

Orgão:  TJ-RO 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRF - 5ª REGIÃO 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 

Orgão:  TRT - 20ª REGIÃO (SE) 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 | 

Orgão:  TRT - 20ª REGIÃO (SE) 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: FEPESE

Prova:  FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito 

Orgão:  MPE-SC 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2022 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto | 

Orgão:  MPE-GO 

ENUNCIADO

Comentário

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto 

Orgão:  TJ-RR 

ENUNCIADO

Comentário

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: MPE-PR

Prova:  MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor 

Orgão:  MPE-PR 

ENUNCIADO

Comentário

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto 

Orgão:  TJ-AL 

ENUNCIADO

Comentário

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia 

Orgão:  PC-MA 

ENUNCIADO

Comentário

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.