Questão:
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V
Orgão: Câmara dos Deputados
ENUNCIADO
Comentário
Normas de Incriminação – Estas são as normas que classificam ações ou determinam penalidades criminais.
Questão:
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Orgão: SEFAZ-CE
ENUNCIADO
Comentário
Normas de eficácia plena podem ser aplicadas diretamente pelos órgãos judiciais e administrativos sem a necessidade de uma norma infraconstitucional (lei) para regulamentar seus efeitos.
Questão:
Ano: 2019
Banca: INSTITUTO AOCP
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador
Orgão: UFPB
ENUNCIADO
Comentário
Normalmente a descentralização ocorre por outorga, “vez que é a lei a partir da qual foi criada a entidade que lhe atribui o serviço público como próprio, a ser realizado em seu nome. Excepcionalmente essa descentralização poderá se dar por delegação, quando a empresa criada atuar na prestação do serviço público que não é da competência do ente político que a criou, não sendo possível, portanto, a lei atribuir-lhe a prestação” (KNOPLOCK, 2016).
Questão:
Ano: 2014
Banca: FUNRIO
Prova:
Orgão: IF-BA
ENUNCIADO
Comentário
Normal:Todos os arquivos selecionados. Marca os arquivos como tendo sido copiados (desmarca o “atributo de arquivamento”) Incremental: Os arquivos criados ou alterados desde o último backup. Marca os arquivos como tendo sido copiados (desmarca o “atributo de arquivamento”) Diferencial: Os arquivos criados ou alterados desde o último backup. Não altera Diário: Os arquivos modificados ou criados numa data específica. Não altera De cópia Todos os arquivos selecionados Não altera
Questão:
Ano: 2022
Banca: CEFET-MG
Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Tecnólogo - Formação em Audiovisual |
Orgão: CEFET-MG
ENUNCIADO
Comentário
No Windows 10, a Visão de Tarefas é uma funcionalidade muito útil que permite ao usuário visualizar e alternar entre aplicativos e áreas de trabalho virtuais abertos. Esse recurso fornece uma visão panorâmica que facilita a organização das janelas e a produtividade no uso do sistema operacional. A maneira mais rápida de acessar a Visão de Tarefas é por meio de um atalho de teclado. Este atalho é realizado pressionando-se a tecla com o logotipo do Windows juntamente com a tecla Tab.
Questão:
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Orgão: TJ-DFT
ENUNCIADO
Comentário
No total são cinco métodos de interpretação. Interpretação da lei penal é a “atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado” (CAPEZ, 2020, p. 117).
Questão:
Ano: 2018
Banca: NUCEPE
Prova:
Orgão: PC-PI
ENUNCIADO
Comentário
No sistema parlamentarista, ao contrário do presidencialismo, as funções do chefe de Estado e do chefe de governo são separadas. Geralmente, o chefe de Estado tem funções mais cerimoniais e representativas. O chefe de governo, freuentemente chamado de primeiro-ministro, é o líder do poder executivo e é responsável pela administração diária do governo. Ele é normalmente o líder do partido majoritário ou da coalizão no parlamento e é indicado pelos parlamentares.
Questão:
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária
Orgão: TRE-BA
ENUNCIADO
Comentário
No sistema eleitoral proporcional, que é utilizado para os que “sobram”, ou seja, vereadores; deputados estaduais; deputados federais e; deputados distritais. Nele, inicialmente, somam-se os votos válidos (votos dados para os partidos e seus candidatos) e divide-se o resultado pelo número de cadeiras a preencher, em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior, obtendo-se assim, o quociente eleitoral. Atualmente, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.504/97 (que alterou a regra do art. 106 do CE), os votos brancos e os votos nulos não são considerados nos cálculos. VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. Editora Saraiva, 2022.
Questão:
Ano: 2019
Banca: Quadrix
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional | Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Orgão: CRO-GO
ENUNCIADO
Comentário
No sistema de tripartição adotado pela legislação nacional, “cada um dos poderes possui um conjunto de responsabilidades específicas e inerentes que devem ser obrigatoriamente cumpridas, sem que haja sobreposição entre eles. Em outras palavras, os poderes atuam de maneira harmônica, impedindo qualquer abuso de poder”. Como mencionado, essa estrutura representa uma divisão meramente estrutural e funcional, destinada a assegurar a especialização interna de competências. Nesse sentido: i) Ao Poder Legislativo compete, de forma típica, a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo; ii) Ao Poder Executivo compete, de forma típica, a administração da máquina pública; iii) Ao Poder Judiciário compete, de forma típica, a resolução de disputas apresentadas na sociedade. No entanto, a separação dos poderes não é absoluta, uma vez que cada um deles desempenha também funções atípicas, ou seja, pode exercer uma função que é inerente a outro poder. Isso evidencia a adoção de um modelo flexível de separação de poderes.
Questão:
Ano: 2017
Banca: MS CONCURSOS
Prova:
Orgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
ENUNCIADO
Comentário
no segundo numeral adjetivo.
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