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Questão:  

Ano: 2024 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo | 

Orgão:  CRMV-CE 

ENUNCIADO

Comentário

Não há erro de concordância de gênero e sim numeral. Com a atividade econômica do Estabelecimentos Fiscalizados. ( dos estabelecimentos fiscalizados)

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde | 

Orgão:  Câmara dos Deputados 

ENUNCIADO

Comentário

Não fiquei surpreso nem desagradado ao ver Maria Clara sentada à mesa grande entre os convidados da festa. Relata diretamente que alguém não estava satisfeito com o ocorrido na festa).

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Ano: 2011 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos 

Orgão:  TRE-ES 

ENUNCIADO

Comentário

Não ficará sujeito à multa, conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução (Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: a) à pessoa brasileira nata que requerer sua inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos, na hipótese do inciso I deste artigo, ou à data em que se completar um ano de sua opção pela nacionalidade brasileira, na hipótese do inciso II deste artigo”.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I | 

Orgão:  ARSESP 

ENUNCIADO

Comentário

Não ficará sujeito à multa conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução ( Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: a) à pessoa brasileira nata que requerer sua inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos, na hipótese do inciso I deste artigo, ou à data em que se completar um ano de sua opção pela nacionalidade brasileira, na hipótese do inciso II deste artigo”.

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2011 - EBC - Analista - Relações Públicas | 

Orgão:  EBC 

ENUNCIADO

Comentário

Não ficará sujeito à multa conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução ( Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: (…) b) à pessoa que se alfabetizar após a idade prevista no art. 32 desta Resolução”.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social 

Orgão:  INSS 

ENUNCIADO

Comentário

Não existem benefícios diferenciados para trabalhadores rurais e urbanos, a única prerrogativa que prevê a Legislação Previdenciária é idade reduzida em 5 anos para homens e mulheres trabalhores rurais para o requerimento da aposentadoria por idade. Isso se deve ao caráter mais penoso que o trabalho rural exige.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRE-GO 

ENUNCIADO

Comentário

Não existe um Ministério Público Eleitoral (MPE) com carreira própria e quadro institucional específico, como é o caso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM). Em relação ao âmbito de atuação do Ministério Público (MP), a estrutura dos cargos e suas atribuições são as seguintes: 1) Procurador-Geral Eleitoral – Atua em processos sob a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 2) Procurador Regional Eleitoral – Atua em processos sob a competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 3) Promotor Eleitoral – É o membro do MP estadual que atua perante os juízes e juntas eleitorais.

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos 

Orgão:  TRE-ES 

ENUNCIADO

Comentário

Não existe tal exigência na Resolução n. 23.659/21 ao tratar sobre preenchimento do RAE: “Art. 44. O preenchimento do RAE será feito: I – diretamente por atendente da Justiça Eleitoral, no momento do atendimento à pessoa; ou II – em caráter prévio, pela própria pessoa, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade (“Título Net” ou sistema que venha a substituí-lo). Parágrafo único. Se a existência de restrições cadastrais ao requerimento da operação impedir a utilização do serviço de que trata o inciso II deste artigo, a pessoa deverá comparecer à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para regularização”.

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Ano: 2022 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado | 

Orgão:  CRMV-SP 

ENUNCIADO

Comentário

Não existe hierarquia entre princípios, sendo que um não desautoriza o outro. Ambos são considerados garantias constitucionais e devem coexistir lado a lado.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada | 

Orgão:  PC-AL 

ENUNCIADO

Comentário

Não existe cassação de direitos políticos no Brasil. Assim determina a CF/88: “Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º”.