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Questão:  

Ano: 2005 

Banca: FCC

Prova:  Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | 

Orgão:  TRE-MG 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 Art. 59. §3o A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | 

Orgão:  TRE-RO 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: I – quem contratou a pesquisa; II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; III – metodologia e período de realização da pesquisa; V – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013) V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado; VII – nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

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Ano: 2011 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRE-AP 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 art. 10, parágrafo 5º

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRE-TO 

ENUNCIADO

Comentário

LEI 9.504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES… Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado | 

Orgão:  Câmara de Ilha Solteira - SP 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 – Lei das Eleições Art. 73, V, d. Os itens A, B, C e D são condutas proibidas.

Questão:  

Ano: 2007 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRE-MS 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 – Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Questão:  

Ano: 2022 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial | 

Orgão:  TJ-MA 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 – art. 36, § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão

Questão:  

Ano: 2022 

Banca: Instituto Consulplan

Prova:  Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo | 

Orgão:  Câmara de Unaí - MG 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 – Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: IESES

Prova:  IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo | 

Orgão:  TRE-MA 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/97 Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: I – para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; II – para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado | 

Orgão:  Câmara de São José do Rio Preto - SP 

ENUNCIADO

Comentário

Lei 9.504/1997, art. 10, § 3 Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.