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Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal 

Orgão:  TRF - 1ª REGIÃO 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula de n. 416 do STJ , “É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito”.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo 

Orgão:  Câmara Legislativa do Distrito Federal 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 9 do TSE: A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: FUNRIO

Prova:  FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) 

Orgão:  AL-RR 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 9 do TSE: A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRT - 17ª Região (ES) 

ENUNCIADO

Comentário

SÚMULA 85, TST – COMPENSAÇÃO DE JORNADA I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica 

Orgão:  EMAP 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária 

Orgão:  STJ 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria 

Orgão:  PGE-PE 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde | 

Orgão:  SEFAZ-ES 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão:  

Ano: 2020 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | 

Orgão:  MPE-RJ 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: MPE-PR

Prova:  MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto 

Orgão:  MPE-PR 

ENUNCIADO

Comentário

Súmula 67 do TSE: A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.