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Questão:  

Ano: 2019 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal 

Orgão:  Prefeitura de Campo Grande - MS 

ENUNCIADO

Comentário

SUM-437 TST – INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-I) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 (…) IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRT - 23ª REGIÃO (MT) 

ENUNCIADO

Comentário

SUM-339 CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II – A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Prova:  FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia 

Orgão:  COPASA 

ENUNCIADO

Comentário

SUM-14 CULPA RECÍPROCA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRT - 17ª Região (ES) 

ENUNCIADO

Comentário

SUM-119 JORNADA DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobi-liários não têm direito à jornada especial dos bancários.

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Ano: 2022 

Banca: OBJETIVA

Prova:  OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal | 

Orgão:  Prefeitura de Varginha - MG 

ENUNCIADO

Comentário

Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato. No direito civil, o sujeito tem que ter capacidade, ou seja, tem que ser titular de direitos e obrigações que possa exercer, por si ou por terceiros. No direito administrativo não basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 467). Outrossim, encontram-se na doutrina duas concepções da forma como elemento do ato administrativo: 1. uma concepção restrita, que considera forma como a exteriorização do ato, ou seja, o modo pelo qual a declaração se exterioriza; nesse sentido, fala-se que o ato pode ter a forma escrita ou verbal, de decreto, portaria, resolução etc.; 2. uma concepção ampla, que inclui no conceito de forma, não só a exteriorização do ato, mas também todas as formalidades que devem ser observadas durante o processo de formação da vontade da Administração, e até os requisitos concernentes à publicidade do ato. Partindo-se da ideia de elemento do ato administrativo como condição de existência e de validade do ato, não há dúvida de que a inobservância das formalidades que precedem o ato e o sucedem, desde que estabelecidas em lei, determinam a sua invalidade. É verdade que, na concepção restrita de forma, considera-se cada ato isoladamente; e, na concepção ampla, considera-se o ato dentro de um procedimento (…) (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, 473-474) Por sua vez, sobre o objeto: Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz. Sendo o ato administrativo espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. Esse efeito jurídico é o objeto ou conteúdo do ato (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 472).

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: FAUEL

Prova:   

Orgão:  Prefeitura de Guarapuava - PR 

ENUNCIADO

Comentário

Sujeito – verbo – objeto direto.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz 

Orgão:  TJ-MT 

ENUNCIADO

Comentário

SUFRÁGIO: PODER INERENTE AO POVO DE PARTICIPAR DA GERENCIA DA VIDA PÚBLICA VOTO: INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO PODER DE SUFRÁGIO ESCRUTÍNIO: FORMA COMO SE PRATICA O VOTO. SUFRÁGIO É O PODER QUE SE RECONHECE A CERTO NÚMERO DE PESSOAS(O CORPO DE CIDADÃOS) DE PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE NA SOBERANIA, ISTO É, NA GERÊNCIA DA VIDA PÚBLICA.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário | 

Orgão:  TJ-RO 

ENUNCIADO

Comentário

Substitutividade: O juiz, atuando de maneira imparcial, substituirá as vontades das partes ao aplicar o correto direito, ou seja, a vontade estatal que foi codificada (transformada em normas) por meio da legislação emanada do povo. Inércia: A jurisdição requer ser instigada pelas partes para se manifestar, ou seja, não se movimenta por iniciativa própria, de ofício. Contudo, existem exceções, como quando o juiz suscita conflito de competência (art. 951) ou instaura incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 978) por iniciativa própria. Imperatividade: Essa característica assegura que a decisão judicial seja imposta aos litigantes com força coercitiva, tornando obrigatória a sua observância.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: IDECAN

Prova:   

Orgão:  INMETRO 

ENUNCIADO

Comentário

SUBSTITUEM OBJETOS DIRETOS – O (S) , A (s) ; No (S) , Na (S) – VERBOS TERMINADOS EM SOM NASAL Lo (S) , La (S) – VERBOS TERMINADOS EM R, S, Z. SUBSTITUEM OBJETOS INDIRETOS – Lhe (S)

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: AMEOSC

Prova:  AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária | 

Orgão:  Prefeitura de Palma Sola - SC 

ENUNCIADO

Comentário

Subordinada pois não possui sentido completo sem a antecedente; o que é desafiador? distinguir entre características semelhantes ao TDAH; portanto, distinguir refere-se a desafiador, logo, adverbial; distinguir encontra-se no infinitivo. subordinada adverbial reduzida de infinitivo